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Começa nesta segunda a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista

publicado 20/09/2021 09:56, modificado 21/09/2021 19:17

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento conta com a parceria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país.

Em Minas Gerais, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2ª Grau (Cejusc2) do TRT-MG promove, durante toda a Semana, audiências telepresenciais ações de incentivo à tentativa de conciliação.

Uma delas envolve um acordo feito em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) a ser homologado nas ações individuais de empregados da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (ITAURB) que ocupavam a função de rondante e foram dispensados sem justa causa.

Durante a Semana, cada um dos aproximadamente 120 processos individuais serão pautados para a homologação do acordo. Para alcançar o objetivo, duas salas foram exclusivamente separadas para atender esses reclamantes, com previsão de realização de 24 audiências por dia. A intenção dos conciliadores é fazer a liberação dos alvarás durante as audiências para dar mais agilidade no recebimentos dos créditos trabalhistas neste momento de crise econômica por que passa o país.

Outro projeto que será realizado abrange ações trabalhistas propostas em desfavor das empresas do Grupo EIT. Por meio de cooperação judiciária entre o Cejusc2 e o TRT da 7ª Região - para o qual já foi disponibilizado crédito do grupo oriundo de precatório - parte desse crédito será usado para acordos em processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, cujas execuções ainda não foram quitadas. Durante a Semana, um desses processos será usado como piloto pra dar início ao projeto.

Também haverá mais uma rodada de audiências de conciliação do “Projeto 12 Referências”, relativo à ação trabalhista ajuizada pelo Sintsprev em face da União Federal, envolvendo os trabalhadores egressos dos extintos Inamps e Iapas. Além disso, estão previstas várias audiências com empresas que já promovem permanentemente acordos no TRT-MG, com Spal, CEF, Unimed, Vale e Uber.

No primeiro grau, o Cejusc1 tem em sua pauta mais de 250 processos para tentativa de acordo durante a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.

Abertura nacional

A cerimônia telepresencial de abertura da Semana será realizada na segunda-feira (20), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

O evento contará com a participação da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi; do coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) e vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho; além do coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo Trajano.

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