Comitê Estadual de Precatórios realiza primeira reunião após pandemia
O Comitê Estadual de Precatórios se reuniu, nessa quarta-feira (8/6), para tratar das principais alterações constitucionais recentemente editadas pelo Governo Federal sobre precatórios, títulos de dívidas públicas do âmbito municipal, estadual ou federal. O TRT-MG foi representado pela 2ª vice-presidente, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso. Esta foi a primeira reunião presencial do Comitê Estadual de Precatórios desde o início da pandemia, em março de 2020, e contou com representantes das entidades que integram o Comitê. O evento foi realizado no Centro de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.
Participaram da reunião, além da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, o desembargador Ramon Tácio e do juiz Christian Higuchi, ambos do TJMG, o juiz federal do Tribunal do Regional da 1ª Região, Aníbal Magalhães da Cruz Matos; o desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, James Ferreira Santos; o membro da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Daniel Simões de Carvalho; o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins; o procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar; e a advogada e consultora jurídica da Associação Mineira de Municípios, Lorena Ribeiro.
Fonte: TJMG