Conceição do Mato Dentro recebe Caravana de Interiorização do Combate ao Trabalho Escravo

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Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas Gerais, é a terceira cidade a receber, em 2025, a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo. Nesta terça-feira (30/9), representantes do TRT-MG, da OAB-Seção Minas Gerais, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) chegaram à cidade para cumprir mais uma agenda de compromissos, que incluiu a visita a uma escola local e um painel aberto à comunidade para debater as formas de combater a exploração ilegal da mão de obra e a promoção do conceito de trabalho decente.

A iniciativa tem o objetivo de levar o debate e o conhecimento técnico a cidades do Estado com os maiores índices de autuações por violações trabalhistas, visando aprimorar a articulação de instituições e comunidades para melhor combater estas infrações. Conceição do Mato Dentro entrou no mapa da Caravana pelo alto índice de demandas trabalhistas originárias especialmente da atividade mineradora.

Nesta edição, o TRT-MG foi representado pela desembargadora Paula de Oliveira Cantelli, gestora Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante; pelo desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, que neste evento representou a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; e pela juíza do Trabalho, Cristiana Soares Campos, gestora regional de 1º grau do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Também integraram a Caravana o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage; a advogada e pesquisadora da UFMG, Fernanda Melo e a servidora do TRT-MG, Raquel de Andrade Gomes. A OAB - Seção Minas Gerais foi representada pela secretária-geral adjunta da entidade e presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), advogada Cássia Haten e pelo anfitrião, presidente da subseção da OAB em Conceição do Mato Dentro, advogado Marcos Felipe de Almeida. 

Formação de jovens

As atividades começaram com uma visita a alunos da Escola Estadual Instituto São Joaquim. Um dos objetivos desta visita técnica é conscientizar os estudantes sobre as novas formas de trabalho análogo à escravidão para que eles possam ajudar a identificar e até mesmo denunciar violações. Os estudantes acompanharam palestras e a exibição de documentários que denunciam as diversas formas de trabalho análogo à escravidão e ações das entidades parceiras no combate às violações trabalhistas. Eles foram convidados a refletir sobre como as violações trabalhistas se dão no mundo contemporâneo e como relações familiares podem camuflar práticas de violação de direitos. Foram também inspirados a buscar, na educação, formas de denunciar e combater as irregularidades.

Mobilização da comunidade

Os integrantes da Caravana também estiveram na Rádio local Bom Jesus, onde falaram sobre os diversos aspectos das práticas de trabalho análogo à escravidão e sobre os objetivos da Caravana que tem percorrido o Estado. Na entrevista também convidaram a comunidade para debater o tema num encontro na Câmara Municipal da cidade. 

Carta de Compromisso

À noite, representantes das entidades integrantes da Caravana se reuniram no auditório da Câmara Municipal da cidade para uma conferência, na qual falaram a uma plateia de advogados, servidores, professores, comerciantes e representantes da sociedade civil sobre a realidade do trabalho análogo à escravidão no Brasil e no mundo e de como cada um pode contribuir para a erradicação desta prática, que compromete o futuro de crianças e cerceia oportunidades de trabalhadores.

Além das entidades integrantes da Caravana, participaram da mesa representantes do poder público local, Amanda Luchesi, representando o prefeito Otávio Costa; e o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Sidinei Seabra.

O desembargador do TRT-MG Luiz Otávio Renault agradeceu a acolhida da Caravana no município e ressaltou a importância do comprometimento de todos nesta luta, assim como a desembargadora Paula Cantelli, que explicou a origem e os objetivos da iniciativa. O procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage abordou o contexto histórico da escravidão que, segundo ele, reflete-se ainda hoje na realidade do trabalho.

A secretária-geral adjunta da OAB-MG, Cássia Haten, destacou que o tema é urgente e como práticas ilegais no mundo do trabalho comprometem a cidadania. O presidente da OAB local, Marcos Felipe Almeida, ressaltou que este é um dos temas mais controversos do mundo do trabalho e que é dever de todos empreender esforços para extinguir tais práticas.

A juíza trabalhista Cristiana Campos chamou a atenção de todos para a importância da educação como forma de prevenir que crianças e adolescentes sejam vítimas das violações de direitos. A pesquisadora e advogada Fernanda Mello ressaltou a importância da informação no combate às formas degradantes de trabalho. 

O encontro terminou com a assinatura de uma Carta de Compromisso conjunta pelo combate ao trabalho análogo à escravidão e promoção do trabalho decente que, dentre os vários pontos, destaca o fortalecimento de ações de sensibilização, educação e mobilização social direcionadas à essa finalidade.

As próximas paradas da Caravana de Interiorização do Combate ao Trabalho Escravo serão: 

- 30/10/2025 - Araxá;
- 19/11/2025 – Juiz de Fora.

*As datas acima são propostas, podendo ser alteradas em conformidade com disponibilidade e demanda dos participantes da Caravana.

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