Congresso Internacional: especialistas chamam atenção para responsabilidade coletiva das empresas na prevenção de riscos psicossociais
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Resumo em texto simplificado
O segundo dia do Congresso Internacional “Trabalho e Saúde Mental”, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG em parceria com instituições de formação da magistratura trabalhista, debateu os impactos das exigências profissionais, da precarização e das discriminações sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Especialistas destacaram a responsabilidade coletiva das organizações na prevenção de riscos psicossociais, no enfrentamento ao assédio e na construção de ambientes saudáveis. As discussões também abordaram desigualdades raciais e de gênero, trabalho infantil e forçado e os efeitos da tecnologia nas relações de trabalho.
Saiba mais sobre esta iniciativa"O trabalho nunca será algo neutro para nossa mente ou nossas vidas. Ele pode trazer impactos positivos para a nossa existência, como aprendizagem e prazer, mas também pode nos afetar de maneiras muito negativas, com o adoecimento". Essa foi a reflexão, na tarde desta quinta-feira (8/10), proposta pelo professor doutor em Psicodinâmica do Trabalho e coordenador da Escola Superior de Educação João de Deus em Lisboa/Portugal, Duarte Rolo, convidado do Congresso Internacional "Trabalho e Saúde Mental". O conferencista fechou o 2º dia de atividades do evento com a palestra " Trabalho e Saúde Mental: a perspectiva da Psicodinâmica do Trabalho".
O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e as Escolas Judiciais da Região Sudeste, é realizado no auditório do Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte. Acompanhe a programação que prossegue nesta sexta-feira (9/10). O evento também é transmitido ao vivo no Canal do TRT-MG no Youtube.
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Duarte Rolo explicou a complexa relação entre as exigências das organizações e a saúde mental dos trabalhadores, analisando como as pessoas buscam o equilíbrio entre o prazer e o sofrimento. De acordo com ele, as pessoas tendem a internalizar as exigências desmedidas das empresas e se adequar a elas por se sentirem impotentes para lutar contra uma estrutura muito maior que elas, mesmo havendo legislações modernas, como as atualizações da Norma Regulamentadora 01( NR-1) no Brasil, que agora exigem que as empresas mapeiem riscos psicossociais e representam um avanço no debate público.
O conferencista enxerga com crítica e desconfiança a maneira como o mundo corporativo absorve essas demandas. Ainda segundo ele, a tendência tem sido individualizar a culpa pelo adoecimento e com isso culpar o trabalhador.
Responsabilidade das organizações
Essa, aliás, foi a tônica de diversas palestras ao longo do dia. Painelistas e debatedores discutiram em detalhes a responsabilidade coletiva das organizações no enfrentamento dos vários tipos de violência que podem comprometer a saúde mental do trabalhador no painel: "Gerenciamento de Riscos psicossociais e preservaçãoo da saúde mental no Trabalho".
O juiz do Trabalho do TRT-PR, doutor em Direito, Leonardo Vieira Wandelli, ressaltou a importância de cooperação para a construção de ambientes saudáveis de trabalho. Já o professor da USP e juiz do trabalho do TRT-Campinas, Guilherme Guimarães Feliciano, destacou a toxidade dos ambientes de trabalho muito competitivos e criticou a redução do trabalhador à sua utilidade. "É curioso que em nosso país o trabalhador é tratado como "recurso", mão de obra, e se esquecem de que antes de tudo ele é uma pessoa", concluiu.
A tarde no Congresso Internacional ainda foi dedicada a realização de grupos de estudos. Também houve espaço para diálogos sobre o enfrentamento ao assédio e a outras formas de violência e a preservação da saúde mental do trabalhador, num painel mediado pela coordenadora do comitê de Ética e integridade do TRT-MG, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, que contou com a participação das servidoras que atuam na Secretaria de Saúde do Regional.
A psicóloga Luciana Passeado apresentou os resultados dos últimos mapeamentos de riscos psicossociais realizados no TRT-MG, mostrando quais são os pontos que merecem mais atenção. A assistente social, Karla Fernanda Valle (TRT-RJ), reforçou a importância dos canais de acolhimento das instituições efetivamente darem prosseguimento às denúncias de assédio ou outras violências no ambiente de trabalho.
Discriminação, precarização e desafios da Era digital
O 2º dia do Congresso Internacional “Trabalho e Saúde Mental” também concentrou discussões sobre como as transformações contemporâneas, a discriminação sistêmica e a precarização das relações trabalhistas afetam o bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores, sob a condução inicial do diretor da Escola Judicial do TRT-Campinas, Luiz Lobo.
A gestora regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-MG, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, e a juíza Bárbara de Moraes Ribeiro Ferrito (TRT-RJ) debateram como o machismo e o racismo geram traumas e sofrimento psíquico no trabalho. Elas abordaram problemas como desigualdade salarial, sobrecarga de tarefas, estereótipos, apagamento cultural, exclusão e assédio. Enquanto a desembargadora defendeu ações antirracistas e antisexistas com canais seguros de denúncia, a juíza ilustrou o impacto dessas violências por meio de relatos pessoais, destacando o trauma decorrente de microagressões e o estado constante de hipervigilância das vítimas.
A doutora em Saúde Pública e pesquisadora da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Maria Maeno, apontou que o ambiente de trabalho é um reflexo cultural e que a sociedade capitalista e neoliberal impulsiona o adoecimento físico e mental, demonstrado pelo aumento da hipertensão entre negros e pela alta prevalência global de ansiedade e depressão. A palestrante criticou a normalização de discursos autoritários, o enfraquecimento da proteção trabalhista e a tendência de maquiar a precarização do trabalho sob o discurso de modernização, o que pressiona os indivíduos até seus limites físicos e psíquicos.
Proteção jurídica contra o trabalho infantil e forçado
No segundo painel, presidido por Sayonara Grillo, diretora da Escola Judicial do TRT-RJ, a discussão voltou-se para os direitos fundamentais e a Justiça do Trabalho. A professora Gabriela Neves Delgado (UnB) defendeu que o combate ao trabalho infantil e forçado deve ir além da mera proibição e focar em proteção, reparação, acolhimento e reinserção, com suporte à saúde física e mental. Ela criticou o STF por não aplicar plenamente o conceito de trabalho decente da ONU e defendeu que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve presumir automaticamente o dano existencial nesses casos, além de sustentar a imprescritibilidade dessas pretensões trabalhistas.
Impactos da automação, IA e novas formas de trabalho
Após prestar uma homenagem ao falecido professor e desembargador Antônio Álvares da Silva, a advogada e professora Daniela Muradas Antunes (UFMG) tratou dos impactos da tecnologia e das novas mídias na precarização da mão de obra. A palestrante alertou para as jornadas extenuantes decorrentes da automação e denunciou a superexploração alienante e insalubre dos trabalhadores de microtarefas digitais no Sul Global, dedicados ao treinamento de Inteligência Artificial. Por fim, criticou a falta de limites legais e a exposição de crianças a conteúdos impróprios no trabalho como influencers digitais, defendendo a aplicação rigorosa da proibição ao trabalho noturno ou degradante.
