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Edital abre prazo para manifestação em IRDR sobre honorários sucumbenciais em embargos de terceiros

publicado 23/06/2021 14:02, modificado 23/06/2021 14:02

Edital publicado nesta quarta-feira (23) abre prazo de 15 dias para manifestações no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0010354-46.2021.5.03.0000, de relatoria do desembargador Sércio da Silva Peçanha. O IRDR tem como tema “Honorários sucumbenciais em Embargos de Terceiro”.

Todos que eventualmente detenham interesse na controvérsia objeto do presente feito, incluindo órgãos e entidades, podem, dentro do prazo estabelecido, manifestar nos autos, por escrito, requerendo a juntada de documentos ou diligências que sejam necessários para elucidação da matéria.

Veja o edital.

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