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Sistema de emissão de guia muda a partir desta sexta-feira

publicado 15/12/2021 15:34, modificado 15/12/2021 15:34

A próximo sexta-feira (17) será o último dia de funcionamento do sistema e-Guia, que vinha sendo utilizado para emitir guias de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores.

A partir dessa data, as guias de depósitos judiciais podem ser emitidas pelos seguintes sistemas:

  1. SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira): somente para processos eletrônicos no 1º grau e pagamento pela Caixa Econômica Federal;
  2. SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais): somente para processos eletrônicos no 1º grau e pagamento pelo Banco do Brasil.

Os sistemas SIF e SISCONDJ são integrados ao sistema PJe e disponibilizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para toda a Justiça do Trabalho, constituindo solução tecnológica mais moderna que o e-Guia.

Quando se tratar de processo eletrônico no 2º grau (para fins de depósito prévio para ajuizamento de ações rescisórias e pagamento de multas) e de processo físico ou, ainda, em caso de indisponibilidade dos sistemas SIF e SISCONDJ, os boletos de pagamento poderão ser emitidos nos sites das instituições financeiras Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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