Empossada nova administração do TRT-MG para 2020-2021
Em cerimônia realizada na tarde desta segunda (16) no tradicional Teatro Francisco Nunes, no centro de Belo Horizonte, o desembargador José Murilo de Morais tomou posse no cargo de presidente do TRT-MG após 39 anos no exercício da magistratura. Ele ingressou na Justiça do Trabalho mineira em 1980 como juiz substituto, por concurso público. Veja a reportagem da TV TRT-MG.
Em ato contínuo, foram também empossados os demais desembargadores que compõem a nova administração do Tribunal para o biênio 2020/2021: Fernando Rios Neto, Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Ana Maria Amorim Rebouças e Maristela Iris da Silva Malheiros, respectivamente, nos cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedora e vice-corregedora.
Os desembargadores José Murilo de Morais e Marcus Moura Ferreira
Ao abrir a solenidade, em seu pronunciamento (leia aqui o discurso na íntegra), o presidente do TRT-MG no biênio 2018/2019, desembargador Marcus Moura Ferreira, revisitou o caminho percorrido nos últimos dois anos, apresentando um breve panorama dos fatos mais relevantes, como a implantação do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigep), um sistema corporativo nacional instituído para a gestão dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho, e do e-Social, sistema de informações cadastrais remuneratórias, previdenciárias e tributárias da Receita Federal.
Relembrou o problema orçamentário, que vem sendo percebido, de forma progressivamente severa, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional 95/2016. Segundo ele, é apenas um dentre outros aspectos políticos, econômicos e ideológicos a desafiar a manutenção das funcionalidades próprias da Justiça do Trabalho, que se instituiu a bem dos valores do trabalho humano. “Na conjuntura, sua salvaguarda depende, grandemente, de sua própria capacidade de promover uma autorreflexão e de se reinventar, criticamente, sem perder de vista seu objetivo prismático: a efetivação, na maior medida possível, do direito social ao trabalho digno e seguro”, destacou.
Ele ainda frisou o desafio representado pelo grande volume de aposentadorias e pelo aumento de cargos vagos sem possibilidade imediata de reposição integral, o que levou a uma política de priorização das unidades jurisdicionais e de adoção de critérios impessoais e objetivos para direcionamento das reposições possíveis.
Igualmente importante é a menção ao esforço para dotar o Tribunal de um novo Regimento Interno, cuja aprovação final se acha em curso. “A Comissão constituída para tal finalidade faz um trabalho excepcional, verdadeiramente um legado para esta Corte”.
Marcus Moura fez questão de citar o compromisso social do Tribunal com a comunidade mineira, com o meio ambiente e com a inclusão social, o que se refletiu em decisões concretas, como a destinação de bens em processo de desfazimento para escolas públicas municipais; a formalização de política própria de sustentabilidade ambiental; adesão ao Programa Nacional Agenda Ambiental (A3P), do Ministério do Meio Ambiente; adesão à Rede Sustenta Minas e implantação do Comitê da Igualdade no Tribunal.
Por fim, desejou que a nova administração faça uma gestão exitosa, amplamente realizadora e construída com base no diálogo institucional e entendimento.
Em seguida foi a vez do presidente empossado, desembargador José Murilo de Morais (leia discurso na íntegra). Em breves palavras, afirmou que a nova administração quer resgatar o sentido original de servidor público, na acepção da palavra, ou seja, servir o público. “Para isso eu pretendo criar um ambiente saudável para que os servidores deste Tribunal possam de fato exercer suas funções. Dessa forma, criaremos um ambiente mais sadio, em que as pessoas vão trabalhar com mais vontade e suprindo a deficiência de servidores. Já com relação ao orçamento restrito para o próximo ano, pretendemos tomar medidas austeras. Ambiente saudável e austeridade serão as palavras de ordem”, concluiu.
Entidades parceiras em defesa da JT
Com direito à manifestação, também se pronunciaram o vice-presidente da Anamatra, juiz Luiz Antônio Colussi, o advogado Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB/MG, e o procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio de Carvalho Lage. Em suas breves palavras os três foram unânimes em reconhecer o difícil momento por que passa a Justiça do Trabalho e também as suas crenças na capacidade do empossado, desembargador José Murilo de Morais, a quem desejaram êxito na gestão.
Luiz Antônio Colussi disse que a defesa e valorização da Justiça do Trabalho deve estar sempre no horizonte. “Ouso dizer que as ameaças não nos diminuem, mas nos fazem bravos defensores da cidadania e da dignidade do trabalho. Vale destacar o trabalho da JT-MG, principalmente no caso da barragem de Brumadinho, pela celeridade na solução dos litígios e justas indenizações às famílias de quem perdeu entes queridos”, relatou.
Raimundo Cândido Júnior enfatizou que a nova administração vai cuidar de fazer acontecer o que sempre se fez no TRT-MG: prestação jurisdicional com celeridade e qualidade. “Todos sabemos das dificuldades por que passa a Justiça do Trabalho, mas a sua extinção deve ser combatida por todos nós”.
Já Arlélio de Carvalho Lage contou que são 78 anos de convivência entre TRT-MG e MPT-MG e desejou que no novo biênio a Justiça do Trabalho siga coesa e buscando a paz social como sempre fez. “Que não vejamos crianças no trabalho e relações de trabalho degradantes e juntos possamos continuar lutando pelos direitos sociais. Contem conosco”.
Presenças ilustres
Presentes à solenidade além dos já citados, o ministro Maurício Godinho Delgado, na cerimônia representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira; o procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Ronaldo Maurílio Cheib, representando o governador Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais.
Também marcaram presença o juiz Renato de Paula Amado, recém-empossado presidente da Amatra3; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de MG, juiz James Ferreira Santos; o coronel Daniel Garcia, representando a PMMG; o procurador-geral da Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; a vereadora Nely Aquino, presidente da Câmara Municipal da capital mineira.
E ainda prestigiando a posse, familiares e convidados dos empossados, além dos desembargadores, juízes e servidores da instituição. Os músicos da Banda do Corpo de Bombeiros executaram o Hino Nacional e demais peças durante o evento.
Fotos: Leonardo Andrade.