Escola Judicial do TRT-MG promove curso de Formadores em Linguagem Simples

Nesta sexta-feira (11/4), o juiz de direito André Luís de Aguiar Tesheiner, integrante da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ministrou o Curso de Formação de Formadores em Linguagem Simples para magistrados e servidores do TRT-MG. O evento foi realizado na Escola Judicial com o objetivo de apresentar conceitos e trazer didáticas àqueles que buscam se tornar multiplicadores para a adoção da linguagem simples no judiciário brasileiro.

Vale relembrar que, em 2024, o TRT-MG ganhou o selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento a seus esforços para aplicação da linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. 

O curso

André Tesheiner iniciou o curso introduzindo a importância da aplicação da linguagem simples no sistema judiciário, seus impactos no acesso à justiça e exemplos práticos de como a comunicação jurídica clara melhora a compreensão dos documentos. Para o magistrado, a linguagem simples contribui para público interno e externo dos tribunais. "O cidadão precisa entender o que está sendo dito na justiça e o servidor precisa entender o que é pra cumprir num despacho ou sentença do juiz". André ainda complementa: "nossa maior dificuldade é justamente a falta de entendimento das pessoas do que é a linguagem simples. Linguagem simples não é nada além de, usando as regras da língua portuguesa, escrever de uma maneira clara e concisa. As pessoas acham que linguagem simples é falar de uma maneira coloquial, falar em gírias, falar o internetês. E não é nada disso", esclarece. 

Ao longo do curso, o juiz compartilhou estratégias para sensibilizar os participantes para adotarem a linguagem simples e falou sobre métodos para lidar com resistências e objeções de magistrados e servidores a este modelo de comunicação. André também conduziu oficinas práticas de reescrita de textos jurídicos e sugeriu formatos de oficinas para que os novos formadores possam ser multiplicadores do conhecimento e convencimento para novos adeptos. 

Para Nara Abreu, oficial de justiça de Ponte Nova, a linguagem simples é essencial no desempenho de sua função. "Nós, oficiais de justiça, somos realmente quem deve levar na oralidade essa linguagem simples para as pessoas simples. É preciso simplificar mesmo. Tentamos manter os termos técnicos, mas é preciso que a pessoa entenda o que está acontecendo no seu processo. E se a linguagem simples já tiver nos documentos, se for uma prática de todo o judiciário, isso com certeza ajuda na transparência", afirmou. 

Expandindo o público

O TRT-MG assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e segue empenhado na formação de servidores, magistrados e público externo para adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Dessa forma, o Tribunal tem realizado diversas ações nesse sentido, como a realização da Olimpíada pela Linguagem Simples, de calendário temático, do lançamento do podcast Papo Legal no canal do TRT no Youtube, além de diversos cursos sobre esse modelo de comunicação.

Na próxima segunda-feira (14/4), a Escola Judicial do TRT-MG promoverá quatro oficinas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) intituladas “Linguagem Simples e Comunicação do Direito”. A atividade será conduzida pelo servidor do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Regional mineiro, Hudson Oliveira Freitas e será destinada a 200 pessoas, sendo 160 alunos da UFMG, dez magistrados e 30 servidores do Tribunal.  

A Escola Judicial do TRT-MG ainda tem inscrições abertas para o curso presencial “Oficina Linguagem Simples na Justiça do Trabalho – 2025” que será realizado no próximo dia 12 de maio. Veja aqui mais informações sobre o curso. 

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