Escola Judicial sedia abertura de Semana Formativa de Magistrados e Encontro de Cooperação Judiciária

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A Semana Formativa de Magistrados 2026 teve início nesta segunda-feira (5/10) com o webinário “Programa Trabalho Decente” no auditório da Escola Judicial do TRT-MG. A abertura ocorreu às 9h, com a formação de uma mesa de honra que contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, da 2ª vice-presidente e diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, do juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado, do presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, e do juiz coordenador do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça no TRT – 3ª Região (Singespa), Bruno Alves Rodrigues, que também é coordenador acadêmico da Escola. A programação da manhã foi transmitida por Youtube para os inscritos.

Abertura da Semana

O presidente do Tribunal iniciou a atividade e anunciou a realização do Congresso Internacional sobre Trabalho e Saúde Mental, que a Escola Judicial realizará entre quarta e sexta-feira (de 7 a 9 de outubro). “É nosso dever apresentar à comunidade jurídica do Brasil um congresso com a amplitude e com o cuidado com que ele foi programado”, disse ele, ao elogiar o congresso e o trabalho conjunto da diretora e do coordenador acadêmico da Escola Judicial.

A 2ª vice-presidente do Tribunal apresentou a programação da Semana e agradeceu ao coordenador acadêmico da Escola, ao presidente do TRT, à Amatra-3 e a todos os servidores que se empenharam na organização do evento.

Palestras ministradas no turno da manhã

A programação da manhã incluiu quatro palestras ministradas a distância que abordaram protocolos voltados a políticas de atendimento a setores vulneráveis, condições de trabalho e clima. Em uma primeira mesa, a juíza assessora da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Viviane Christine Martins Ferreira tratou do tema “Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência”. Na segunda mesa, a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gabriela Lenz Lacerda tratou do tema "Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo".

Na sequência, a palestra “Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva” foi ministrada pela desembargadora do TRT-PR Ana Paula Saladini. A quarta e última palestra da manhã foi ministrada pela juíza da Justiça Federal do Rio Grande do Sul Rafaela Santos Martins da Rosa, que abordou o “Protocolo voltado à temática da crise climática e proteção ao meio ambiente do trabalho”.

Abertura do 2º Encontro de Cooperação Judiciária

À tarde, foi realizado o 2º Encontro de Cooperação Judiciária do Comitê Executivo de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG). Fizeram parte da mesa de abertura a desembargadora do TRT-MG Denise Alves Horta; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Balbino Coelho; o juiz federal Eduardo Oliveira Horta Maciel, representando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); e o superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Carlos Calazans.

Representando o presidente do TRT-MG, a desembargadora Denise Alves Horta elogiou a atuação do CECJ-MG na contribuição para o aprimoramento da atuação conjunta, abrangendo tanto o aprofundamento dos debates quanto a atuação para aproximar a sociedade do Judiciário e resolver pendências de uma forma mais rápida. Segundo ela, o 2º Encontro de Cooperação Judiciária do CECJ-MG contribui para um avanço ainda mais considerável desse comitê, pois irá proporcionar ao público o conhecimento e a experiência de vários professores, magistrados e servidores.

O presidente do TJMG disse que a cooperação judiciária e administrativa rompe com o paradigma de uma ação isolada e parte do princípio de que a união de estruturas, o diálogo entre magistrados e o compartilhamento de tecnologia entre os tribunais constroem uma Justiça mais forte, célere e eficiente.

O representante do TRF-6, juiz Eduardo Oliveira Horta Maciel, defendeu a cooperação judiciária como instrumento para a melhoria da prestação jurisdicional, o aprimoramento da efetividade e a ampliação do acesso à Justiça.

O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do TRE-MG, defendeu a ideia de que, numa sociedade moderna, dinâmica e hiperativa como a que vivemos, instituições judiciais se comuniquem e cooperem. Ele opinou que essa interação serve para oferecer à sociedade aquilo que ela espera, e complementou: “ela espera, de fato, um Estado Democrático de Direito, em que as coisas funcionam, inclusive o Poder Judiciário, de uma maneira útil, independente e eficaz”.

Representando o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o desembargador Rúbio Balbino Coelho ressaltou a importância dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) como equipamentos para aproximar os cidadãos da Justiça, facilitando a vida de testemunhas que, muitas vezes, deixam de percorrer quilômetros para prestar seus depoimentos. “A cooperação é o que nos une para um futuro de mais transparência, eficiência e justiça”, disse o magistrado.

Carlos Calazans, superintendente da SRTE, propôs uma atuação conjunta no enfrentamento aos acidentes de trabalho e no combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele encerrou a sua fala mencionando um dos personagens do romance Os Miseráveis, de Victor Hugo, que dizia: “Nós somos mourões de cerca, precisamos uns dos outros para estarmos de pé”.

Conferência "Cooperação Judiciária Regional"

O presidente do TRE presidiu a mesa da primeira conferência da tarde ministrada à distância pelo advogado, jurista e professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fred Souza Didier Junior. O conferencista abordou o tema “Cooperação Judiciária Regional”. Ele apresentou a definição de cooperação judiciária como “complexo de atos e instrumentos jurídicos que tem o propósito de mobilizar a interação entre órgãos judiciários ou entre um órgão judiciário e um ente não judiciário”. Também disse que a cooperação pode estar ligada tanto a atividade-fim quanto a questões administrativas, envolvendo compartilhamento de servidores ou sistemas.

Painel aborda Núcleo de Justiça 4.0

O juiz coordenador do Núcleo 4.0 Cível do TJMG, Gustavo Câmara Corte Real, e o coordenador adjunto do Núcleo de Apoio à Judicialização de 1º Grau do TRF-6, Eduardo Oliveira Horta Maciel, que representou a instituição na mesa de abertura, compartilharam um painel sobre o tema "Núcleo de Justiça 4.0 e Cooperação Judiciária". Presidindo a mesa, o coordenador acadêmico da Escola Judiciária do TRT, juiz Bruno Alves Rodrigues, disse que a conveniência de implantação de um núcleo semelhante na Justiça do Trabalho é alvo de apreensão na magistratura, mas que ele defende um modelo que se baseie no tratamento de processos por perfil de demandas.

Gustavo Câmara Corte Real falou da experiência do núcleo instalado em seu tribunal, que tem tido o papel de desafogar a demanda judiciária ao trabalhar com maior volume de processos. Os casos tratados são ligados a contratos de bancos, cadastros de proteção ao crédito e busca e apreensão em alienação judiciária.

Já o desembargador Eduardo Oliveira Horta Maciel disse que a iniciativa, na Justiça Federal, surgiu a partir de um foco na necessidade de racionalizar processos e incrementar a produtividade, principalmente depois da Emenda Constitucional 95/2016. Para ele, a Justiça não pode se valer da expansão, mas deve focar na eficiência por meio da tecnologia. No exemplo apresentado, a cooperação judiciária entre as varas vem quebrando a noção de territorialidade.

Cooperação na atuação administrativa

A última mesa foi presidida pela juíza do trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt e tratou do tema "A Cooperação na Administração Judiciária" e teve a participação, como painelistas, do supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e vice-corregedor do TRT-MG, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, e do corregedor do TJMMG, desembargador James Ferreira dos Santos.

Antônio Gomes de Vasconcelos fez um histórico da evolução da cooperação judiciária na Justiça do Trabalho a partir de uma primeira parceria com a Justiça Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltada à resolução conjunta de questões previdenciárias. Já a os benefícios da experiência da cooperação judiciária no TJMMG foram abordados pelo desembargador James Ferreira dos Santos.

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