Governador Valadares recebe palestra sobre Programa de Promoção de Litigância Responsável
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Resumo em texto simplificado
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, viajou a Governador Valadares para apresentar, na noite desta segunda-feira (14/9), uma palestra sobre o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR). O evento aconteceu na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi agendado em reunião ocorrida previamente no gabinete do presidente do Tribunal, com a participação de representantes da Subseção de Governador Valadares e da Seção Minas Gerais da OAB.
Saiba mais sobre esta iniciativaO presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, viajou a Governador Valadares para apresentar, na noite desta segunda-feira (14/9), uma palestra sobre o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR). O evento aconteceu na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre os diversos casos de litigância abusiva, há situações que podem ser geradas tanto por empregados e empresas quanto como pelos diferentes sujeitos que atuam no Sistema de Justiça. Na palestra, foram citados diversos exemplos de litigância abusiva predatória, litigância abusiva reversa, litigância de má-fé, recorribilidade exacerbada e empregador lesante contumaz.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira apresentou vários exemplos de como o TRT de Minas Gerais vem atuando para combater esse tipo de litigância: identificando focos de lesões que geram demandas repetitivas e promovendo reuniões com empresas ou, quando necessário, atuando em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT); em conjunto com a OAB para identificar advogados infratores do Código de Ética; adotando diversas iniciativas para uniformizar a jurisprudência; incentivando a conciliação; entre outras.
A atividade dá continuidade a uma peregrinação do representante da Justiça do Trabalho mineira por diferentes regiões do estado para apresentar o Programa, que defende o direito de acesso à Justiça de forma responsável, enfrentando uma série de situações que caracterizam o que é denominado como “litigância abusiva”. O combate à banalização do direito de acesso ao Judiciário conta com vasta produção bibliográfica de renomados juristas e vem sendo foco de preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). De acordo com projeção do TST, a tendência atual pode fazer com que o número de novos processos por ano na Justiça do Trabalho chegue a um milhão a partir de 2030.
Conhecimento contribui para transformar a cultura no Judiciário
Ao final, o anfitrião e presidente da Subseção da OAB de Governador de Valadares, Arilson Ribeiro, agradeceu a iniciativa e acrescentou que “a advocacia local está disposta a colaborar para o sucesso do Programa”. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira também se mostrou muito satisfeito com a receptividade e o interesse pelas propostas. “Foi uma oportunidade muito importante de ouvir a advocacia, conhecer de perto as demandas da região e colher sugestões que podem contribuir para o aprimoramento do PPLR", concluiu.
A atual gestão do TRT já apresentou o PPLR a todos os magistrados do Tribunal, a representantes da OAB – Seção Minas Gerais, a representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG) e à comunidade jurídica das cidades de Montes Claros, Uberlândia, Coronel Fabriciano, Juiz de Fora e Pouso Alegre. Além disso, o Programa também foi apresentado em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), no Congresso Mineiro de Medicina do Trabalho e em atividades de formação do TRT de Santa Catarina e da Escola Judicial do TRT do Mato Grosso.
