Ainda há vagas para tentativa de conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista
A Justiça do Trabalho de todo o país realiza, de 19 a 23 de setembro próximo, o mutirão de audiências da 6ª Semana Nacional de Execução, promovida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O mutirão consiste, em essência, na reunião do juiz ou conciliador (sob supervisão do juiz) com credor e devedor (es) de verbas trabalhistas decorrentes de condenação judicial ou acordo judicial descumprido para tentativa de conciliação. É, portanto, um momento especial em que as partes interessadas podem tentar a solução do processo, em fase de execução, de forma negociada.
Todos ganham
O processo judicial é oneroso para a sociedade, incomoda e desgasta todos os envolvidos e, não raro, os que estão à sua volta, principalmente na fase de execução. O credor fica na expectativa do recebimento e frustra-se quando ele não acontece, e o devedor tem no seu encalço, sem trégua, uma Justiça que se utiliza de várias ferramentas para alcançar seu patrimônio visando a satisfação dos créditos trabalhistas, tais como o Bacenjud (pesquisa e bloqueio de dinheiro em contas bancárias), o Renajud (localização de veículos) e o Infojud (para acessar informações da Receita Federal). Há, ainda, as restrições cadastrais, inclusive por meio do dispendioso protesto do título executivo, e a atuação dos oficiais de justiça, que batem à porta dos executados em busca de bens para penhora.
Ainda há vagas
Algumas varas da Justiça do Trabalho de Minas e a Central de Conciliação do 2º Grau já preencheram as pautas de audiência da Semana Nacional da Execução Trabalhista, mas a grande maioria das varas e a Central de Conciliação do 1º Grau ainda têm horários disponíveis em suas pautas. Então, não perca tempo! A inscrição pode ser feita pelo reclamante ou pela reclamada, diretamente na vara do trabalho onde tramita o processo, ou por seus advogados, mediante petição. Se o processo for de uma das 48 varas de Belo Horizonte, a inscrição para tentativa de conciliação pode também ser feita na Central de Conciliação de 1º Grau, na Rua Goitacazes, nº 1475, 16º andar, Barro Preto - Belo Horizonte, das seguintes formas: por petição direcionada à vara onde tramita o processo, solicitando seu envio para a Central; por email (central1@trt3.jus.br) com o número do processo; pela Internet, no site do TRT3, no link "Quer Conciliar"; ou clicando aqui .
Havendo mais de uma execução contra o mesmo reclamado, ele pode solicitar, na Secretaria da Central (endereço acima), a inclusão dos seus processos na pauta de uma mesma mesa de conciliação para fazer suas audiências em sequência, sem risco de concomitância de dias e horários.
Dúvidas sobre conciliação podem ser esclarecidas na Central de Atendimento (CAT) do TRT3, telefone (31)32287272.
Execução judicial trabalhista
A execução pode ser definitiva ou provisória. É definitiva quando se refere a acordo judicial não cumprido ou a direito sobre o qual já não há mais discussão no processo, em razão de a decisão que o reconheceu já ter transitado em julgado, ou seja, não pode mais ser alterada mediante interposição de recurso. É provisória quando versa sobre direito reconhecido por decisão judicial que pode ser modificada em sede recursal.
Conciliação o ano todo
Lembre-se: tanto nas Varas do Trabalho quanto nas Centrais de Conciliação de 1º e 2º Graus, a possibilidade de conciliação é permanente. Nas varas, durante as audiências designadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, e nas centrais, mediante inscrição requerida diretamente pelas partes ou por seus advogados. Se, por algum motivo, sua solicitação de inclusão do processo em pauta nas Centrais de Conciliação de 1º e 2º Graus não for atendida, você será informado.