Mais de vinte trabalhadores dispensados e transportadora fazem acordo na Central de Conciliação de 1º Grau
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| foto: Leonardo Andrade |
Em audiência supervisionada pela juíza do Trabalho Andreia de Moraes e realizada de uma só vez com 23 trabalhadores, movimentou ainda mais , na manhã desta sexta-feira (31), a rotina da nova Central de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais. A reunião, que durou apenas uma hora, garantiu aos empregados os seus direitos como ex-funcionários de uma transportadora que optou por dispensá-los coletivamente.
Na expectativa de resolver seu acerto de contas junto à sua antiga empresa, os trabalhadores chegaram cedo aos corredores da Central de Conciliação que foi instalada recentemente no 16º andar do prédio do TRT-MG situado à Rua Goitacases 1475, no Barro Preto. Os trabalhadores encheram uma das salas, onde foi realizada a audiência, considerada positiva pelos ex-empregados Claudionor Neves, ajudante; e Sibele Souza, auxiliar administrativo.
Para Claudionor Neves "a melhor forma de resolver a situação foi reunir todos os trabalhadores, pois todos juntos temos muito mais força". Por sua vez, Cibele Souza, também considera a conciliação conjunta a melhor forma de resolução das pendências. "Como viemos juntos, esperei que tudo ocorresse de modo satisfatório para todos os 23 trabalhadores. E que tanto para os funcionários quanto a empresa chegassem a um acordo, para que assim a gente pudesse levantar a cabeça e seguir em frente".
Tendo a empresa optado pela dispensa coletiva, 23 dos seus ex-funcionários concordaram em fazer da audiência de conciliação uma forma rápida e eficaz de acertarem as contas. Todo o processo de acordo judicial foi acompanhado de perto pelos advogados Raimundo Madeira Neto e Carlos Cruz, representando, respectivamente, os trabalhadores e a empresa. Da parte do TRT-MG, a audiência foi feita pela servidora Maria Carolina Terçariol, uma dos 10 conciliadores da Central de 1º Grau. Em grupos, os ex-empregados foram informados previamente sobre as condições da rescisão dos respectivos contratos de trabalho. E durante a audiência, a conciliadora também reiterou as informações, de modo que cada soubesse o que receberia.
Ao final do acordo, o gerente de logística da transportadora, Geraldo Pereira, comentou que "a conciliação é muito boa porque permite que as duas partes saiam satisfeitas". Também a juíza Andreia de Moraes avaliou a experiência de forma positiva, informando às partes as condições do acordo, fazendo com que cada um entendesse o que iria receber e a forma como seria feito o pagamento, de modo a garantir os direitos assegurados aos trabalhadores, como, por exemplo, o FGTS, que seria liberado de imediato.
A celeridade com que os vinte e três processos foram solucionados impressionou os advogados envolvidos. O advogado da empresa Carlos Luz enalteceu este aspecto da conciliação. "Esta iniciativa foi muito bem colocada pelo Tribunal, trazendo uma forma de mais rápida, mais clara e mais sincera entre as partes. A empresa sai muito satisfeita com o resultado e, inclusive, estou pedindo outras conciliações em outros processos", disse.
Com a mesma satisfação Raimundo Madeira Neto, advogado dos trabalhadores, considerou a iniciativa louvável elogiou também a rapidez da Central. "Para se ter uma ideia - comentou - nós conseguimos agendar ontem mesmo esta audiência de hoje. Acho que uma atuação dessa natureza vai diminuir muito o fluxo de processos pendentes na Justiça do trabalho. A minha avaliação é a mais positiva possível, e inclusive indicarei às pessoas que tenham alguma questão jurídica pendente para recorrerem à conciliação".
As Centrais de Conciliação
A nova Central de Conciliação de 1º Grau de Belo Horizonte passou a realizar audiências para acordos judiciais, no dia 8 de julho. Suas instalações no 16º andar do prédio da Rua Goitacases 1475, no Barro Preto, foram inauguradas em 3 de julho pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, com a presença de membros da administração do TRT-MG: desembargadores José Murilo de Morais, 1º vice-presidente e gestor regional das Metas Nacionais do CNJ e do Núcleo Permanente de Conciliação; e Emília Facchini, 2ª vice-presidente, ouvidora e diretora da Escola Judicial, além de outros magistrados e servidores do Tribunal.
Com novo formato em sua organização e funcionamento, a Central conta com equipe de 10 servidores - todos formados em Direito. Especialmente habilitados pela Escola Judicial do tribunal, eles atuam como conciliadores, sob a supervisão de dois juízes, na busca de acordos entre as partes. A previsão é de que se realize na Central de 1º Grau um total de 100 audiências por dia.
O TRT3 conta também com a Central de Conciliação de 2° Grau, coordenada pela juíza Wilméia da Costa Benevides e sediada no 10° andar do prédio da Rua Desembargador Drummond, esquina com Avenida do Contorno, uma quadra abaixo do Hospital Life Center.