Novo sistema de requisição de honorários periciais será implantado dia 9

publicado 06/11/2015 14:08, modificado 06/11/2015 16:08

A partir do próximo dia 9 de novembro (segunda-feira), as Varas do Trabalho de Minas Gerais passarão a utilizar o sistema CRHP (Controle de Requisições de Honorários Periciais). O objetivo é garantir maior segurança para requisições de honorários de peritos, de tradutores e de intérpretes. O novo programa será utilizado com processos tanto em formato PJe, quanto em meio físico, pois ele estará integrado também ao sistema SIAP-1, que faz o gerenciamento da tramitação dos autos em papel.

Desde o primeiro dia de outubro último, o projeto se encontra em fase "piloto", sendo utilizado já em sete varas. O CRHP tem como funcionalidades: cadastrar peritos; realizar consultas de dados de peritos; cadastrar e encaminhar requisições de honorários periciais; aprovar eletronicamente as requisições; listar e consultar dados; emitir relatórios com dados de honorários aprovados pelo juiz; incluir listagens de requisições aprovadas; emitir planilhas com a listagem de pagamento e registrar os pagamentos. Além disso, há também outras funções disponíveis. As seis primeiras funcionalidades listadas podem ser acessadas a partir da própria vara, e as últimas três são exclusivas dos servidores da área financeira.

A integração do novo sistema ao PJe permite que ele importe dados cadastrais do software de processo eletrônico. Entretanto, o servidor deverá adicionar dados cadastrais não existentes nos sistemas SIAP-1 e PJe-JT, como domicílio tributário e inscrição municipal, profissão do perito e conta bancária.

Funções do SIAP-1 que serão substituídas pelo novo software de controle de requisições, como cadastro de peritos e requisição de honorários, serão desabilitadas no sistema antigo.

O CRHP foi desenvolvido pelos servidores da Secretaria de Sistemas do TRT-MG e teve sua primeira versão concluída no final de setembro último. Ele responde a aspectos regulamentados pela Resolução 66 / 2010 do CSJT e foi concebido a partir de solicitação da 2ª Vice-Presidência do Tribunal.

Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento - CAT - no telefone 3228-7272.

Acesse aqui o manual de utilização do sistema.

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