Tribunal Regional do Trabalho de Minas empossa novos dirigentes
O TRT da 3ª Região (MG), em solenidade conduzida pela desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presidente da Instituição, deu posse aos seus dirigentes para o biênio 2016/2017 nesta quinta-feira, dia 17, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Além do presidente eleito, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, foram empossados os desembargadores Ricardo Antônio Mohallem (1º vice-presidente), Luiz Ronan Neves Koury (2º vice-presidente), Fernando Antônio Viégas Peixoto (corregedor) e César Pereira da Silva Machado Júnior (vice-corregedor).
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| A Orquestra de Câmara Sesc, composta por jovens alunos de escolas públicas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, apresentou-se na solenidade |
Ao presidir a última cerimônia solene da Administração do biênio 2014/2015, que termina em 31 de dezembro, a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, perante as diversas autoridades que compareceram à solenidade - dentre as quais o ministro Maurício Godinho Delgado, representando o presidente do TST, ministro Antônio de Barros Levenhagem -, agradeceu a todos os magistrados e servidores pelo apoio e dedicação ao Tribunal, e também à OAB, ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia Geral da União, e aos demais parceiros e apoiadores de projetos institucionais.
Referindo-se aos novos dirigentes, a presidente enfatizou as virtudes que eles possuem e que serão imprescindíveis para enfrentar as dificuldades que o país vive atualmente. "Paciência, ponderação, perseverança, firmeza, criatividade e sensibilidade são os valores de competência e habilidade humanas que os novos dirigentes do Tribunal têm de sobra para enfrentar as tempestades que já se fazem presentes", observou ela no pronunciamento de abertura.
Depois de ser saudado pelo atual 1º vice-presidente, desembargador José Murilo de Morais; pelo presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio Chaves, e pelo presidente da Amatra3, juiz Glauco Rodrigues Becho, o presidente empossado, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, fez um discurso em que se posicionou contrário aos fortes cortes referentes à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União, e a favor do respeito e valorização do trabalhador na terceirização e do incentivo às técnicas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas. (Íntegra do discurso disponível em link próprio nesta notícia).
Saudação
A saudação à nova Administração do Tribunal foi feita pelo atual 1º vice-presidente, desembargador José Murilo de Morais. No início do seu discurso, ele enalteceu o trabalho da Administração que se despede, em especial à desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que "exerceu o seu mister com denodo e extraordinária disposição". Em seguida, citou algumas das metas alcançadas no biênio 2014/2015, como a reestruturação organizacional e a atualização do Regulamento Geral do Tribunal.
Antes de apresentar os novos dirigentes, fazendo um resumo de suas histórias na magistratura do trabalho, o desembargador José Murilo de Morais disse ter plena confiança de que vão conseguir superar o desafio de gerir a instituição, que está cada vez mais complexo pelo aumento das demandas da sociedade. "Não há como não confiar no pleno êxito dessa nova Administração se os colegas que hoje assumem suas funções acrescem às qualidades que lhes são próprias a experiência comprovada de uma vida dedicada à prestação jurisdicional pautada pela eficiência e, sobretudo, pela lisura", observou o desembargador em sua saudação .
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| Desembargadores Fernando Antônio Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Júlio Bernardo do Carmo, Luiz Ronan Neves Koury e César Pereira da Silva Machado Júnior |
O presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio Chaves, também desejou boas vindas aos dirigentes empossados. Ele agradeceu à administração que se despede, na pessoa da presidente Maria Laura, pelo tratamento dispensado à advocacia, sempre respeitoso e cordial, e recordou as parcerias entre OAB e TRT na implantação do centro de apoio ao advogado, nas conciliações e na implementação do PJ-e. Para ele, as duas instituições devem continuar atuando conjuntamente durante o biênio 2016/2017. "Espero que OAB e TRT continuem andando abraçados para prestar melhores serviços aos jurisdicionados".
Em nome da Amatra-3, o recém empossado presidente da entidade, juiz Glauco Rodrigues Becho, discorreu sobre o cenário atual de contingenciamento orçamentário, que ele teme venha a se repetir de forma reiterada. Segundo o magistrado, merece atenção "a pretensão velada de deslegitimação desse ramo (trabalhista) do Poder Judiciário, a partir da tentativa de desconstrução do Direito do Trabalho". Para ele, o fato do Tribunal possuir desembargadores, magistrados e servidores comprometidos impedirá que as dificuldades diminuam o protagonismo dessa Corte. Por fim, após dizer que a Amatra confia no poder de liderança da futura administração, se colocou a disposição para construir o diálogo com a instituição. "Unidos suportaremos tais dificuldades", afirmou.
Corte no orçamento e terceirização
Relembrando a sua trajetória como magistrado da Justiça do Trabalho, o presidente empossado, em seu discurso , ressaltou a qualidade dos serviços prestados pelo TRT-MG e do desafio de estar à frente da instituição. "Estou plenamente consciente da elevada responsabilidade que recai sobre meus ombros e de meus companheiros de Administração, sabido que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sempre foi considerado um dos melhores do país, em todos os aspectos, muito embora estejamos convictos de que sempre é possível melhorar a qualidade de nossos serviços institucionais".
Ele entende como fundamental o apoio de seus colegas na Administração do Tribunal. "Para cumprir essa tarefa, fio-me na capacidade, brilhantismo e devoção de meus companheiros de Administração desta Corte, eminentes colegas Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Fernando Antônio Viégas Peixoto e César Pereira da Silva Machado Júnior, todos eles ostentando um largo currículo de bons serviços prestados a esta Instituição".
Fazendo uma reflexão sobre a atual conjuntura nacional, de grave crise econômica e arrocho orçamentário, o desembargador Júlio Bernardo do Carmo fez um desabafo sobre o corte no orçamento da Justiça do Trabalho que, para ele, tem a intenção de punir a justiça trabalhista porque, segundo o deputado relator do Orçamento, estaria a CLT obsoleta. "Glosar o orçamento do Poder Judiciário Trabalhista em proporções inéditas, a ponto de asfixiar seu regular funcionamento, é sanção extrema não condizente com o Estado Democrático de Direito. É salutar desejar que a União promova, pelos canais competentes, a reformulação de nossa legislação trabalhista, mas tudo deve ser feito dentro da ambiência constitucional, onde as casas legislativas ostentam com exclusividade tal mister".
Outro assunto abordado pelo magistrado em seu discurso foi a terceirização, "que ressurge com força total no cenário nacional". Segundo ele, tudo indica que ela veio para ficar, "mas é preciso traçar balizas para que a mesmo não ofenda a dignidade da pessoa humana do trabalhador" e que seja "regulamentada de forma a respeitar a valorização da energia laboral do trabalhador", ou seja, garantir a estes empregados uma remuneração mais próxima dos trabalhadores efetivos da empresa tomadora de serviços.
Como contribuição, além de considerar que a regulamentação da terceirização poderia ajudar na reversão do atual quadro de desemprego no país, o desembargador lançou uma proposta passível de ser implementada: "para o trabalho menos qualificado, a lei deveria reservar uma cota prioritária para os trabalhadores do mundo informal de nossa economia ou dos laboristas egressos do trabalho escravo".
Para o novo presidente, outro aspecto que também merece ser destacado é o contínuo esforço para tornar mais efetivos os direitos materiais garantidos aos trabalhadores. "A preocupação constante com a efetiva proteção do direito material deduzido em juízo contribui sobremaneira com a celeridade e com a qualidade da prestação jurisdicional, tornando realidade o comando constitucional da razoável duração do processo. É preciso incentivar ao máximo as técnicas alternativas de solução de conflitos, dentre elas a mediação, a arbitragem e a conciliação, agora previstas em lei federal específica, inclusive com aplicação na seara trabalhista".
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Presenças
Compuseram a mesa de honra da solenidade o ministro Maurício Godinho Delgado, representando o presidente do TST, ministro Antônio de Barros Levenhagem; o advogado geral adjunto do estado Marcelo Pádua Cavalcanti, representando o governador de Minas, Fernando Pimentel; desembargador José Edgard Pena Amorim, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; a vice-presidente do TRT da 9ª Região (PR), desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, representando o presidente, desembargador Arnor Lima Neto; o vice-corregedor do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, representado o presidente, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; o vice-presidente e corregedor do TRE/MG, desembargador Geraldo Domingos Coelho, representando o presidente, desembargador Paulo Cézar Dias; o juiz Jadir Silva, representando o presidente do TJM/MG, juiz coronel Edgar Sócrates dos Anjos; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Adriana Augusta de Moura Souza; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, representando o prefeito Márcio Lacerda; o presidente da OAB, Seção Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região - Amatra3, juiz Glauco Rodrigues Becho. Assista a reportagem da TV TRT-MG sobre a solenidade . (Samuel Almeida, David Landau, Solange Kierulff - Fotos: Augusto Carneiro)