Assinado termo de locação de novo prédio para a Primeira Instância

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Foto: Leonardo Andrade/ACS

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e o diretor da Continental Empreendimentos Gerais Ltda, Jones Braga Júnior, assinaram, nesta quinta-feira, 18 de setembro, no gabinete da Presidência, o termo de locação da Torre II que vai abrigar as 24 Varas do Trabalho de Belo Horizonte que ainda funcionam no antigo prédio da rua Goitacases.

No imóvel, anexo à Torre I, localizada na Avenida Augusto de Lima, esquina com a Rua Mato Grosso, onde hoje estão instaladas 16 das 40 Varas do Trabalho da capital, serão instalados também os setores de Mandados Judiciais, de Cálculos, a Vara de Precatórios e outros vinculados à Primeira Instância. São 14 pavimentos, quatro elevadores, 134 vagas de garagem e espaço para abrigar duas varas por andar. Haverá, ainda, uma passarela ligando as duas Torres.

Durante a solenidade, o presidente do TRT destacou a assinatura do termo de locação do prédio como um marco na história da Justiça Trabalhista, ressaltando a importância da data, que coincide com o dia da entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, do TRT-MG. Segundo o presidente, a concentração de todas as varas do Trabalho em um único endereço vai facilitar o trabalho das partes, juízes e servidores, além de representar uma economia significativa para a Instituição, resolvendo, quase que, definitivamente a adequação dos serviços prestados à população dentro de um espaço com total funcionabilidade e dotado de tecnologia de ponta no sistema de informatização.

O presidente lembrou que as duas Torres têm capacidade para abrigar, se necessário, mais 10 varas, até a finalização do projeto de reforma e ampliação do complexo da Escola de Engenharia da UFMG, onde será instalada a sede definitiva da Primeira Instância. O complexo possui área aproximada de 14 mil m2, mas as obras só terão início em 2009, após a desocupação do imóvel pela UFMG.

O vice-presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves Vieira, agradeceu o empenho do desembargador Paulo Roberto Sifuentes, não só em nome dos advogados, pelo benefício que a concentração das Varas no mesmo espaço físico vai proporcionar aos profissionais do Direito, como pela melhoria da prestação dos serviços aos jurisdicionados. Na oportunidade, o vice-presidente da OAB anunciou a criação do Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista, que vai funcionar na Torre II e receberá o nome de José Cabral, em homenagem ao ilustre advogado, falecido recentemente.

Já a presidente da Amatra3, juíza Olívia Pinto Coelho, reconheceu, na iniciativa do TRT, um ganho para todos os que dependem da Justiça do Trabalho. Para a juíza, a administração do TRT, sensível aos problemas, busca propostas para resolver as questões pertinentes à Primeira Instância. Olívia Pinto Coelho enfatizou sua certeza de que esta administração será coroada de bons êxitos.

A Torre II, que fica na rua Mato Grosso, 468, terá entrada unificada com a Torre I, que fica na Avenida Augusto de Lima e faz esquina com Rua Mato Grosso. De acordo com o diretor-geral do TRT-MG, Luiz Paulo Garcia Faleiro, a previsão é que a transferência das varas ocorra no período de 20 de dezembro a final de janeiro do próximo ano.

Na Primeira Instância da Justiça do Trabalho transitam, aproximadamente, 7 mil e 500 pessoas por dia e entra, em média, um processo a cada três minutos, num total aproximado de 60 mil reclamações trabalhistas por ano.

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