Assinado termo de locação de novo prédio para a Primeira Instância
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Foto: Leonardo Andrade/ACS |
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e o diretor da Continental Empreendimentos Gerais Ltda, Jones Braga Júnior, assinaram, nesta quinta-feira, 18 de setembro, no gabinete da Presidência, o termo de locação da Torre II que vai abrigar as 24 Varas do Trabalho de Belo Horizonte que ainda funcionam no antigo prédio da rua Goitacases.
No imóvel, anexo à Torre I, localizada na Avenida Augusto de Lima, esquina com a Rua Mato Grosso, onde hoje estão instaladas 16 das 40 Varas do Trabalho da capital, serão instalados também os setores de Mandados Judiciais, de Cálculos, a Vara de Precatórios e outros vinculados à Primeira Instância. São 14 pavimentos, quatro elevadores, 134 vagas de garagem e espaço para abrigar duas varas por andar. Haverá, ainda, uma passarela ligando as duas Torres.
Durante a solenidade, o presidente do TRT destacou a assinatura do termo de locação do prédio como um marco na história da Justiça Trabalhista, ressaltando a importância da data, que coincide com o dia da entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, do TRT-MG. Segundo o presidente, a concentração de todas as varas do Trabalho em um único endereço vai facilitar o trabalho das partes, juízes e servidores, além de representar uma economia significativa para a Instituição, resolvendo, quase que, definitivamente a adequação dos serviços prestados à população dentro de um espaço com total funcionabilidade e dotado de tecnologia de ponta no sistema de informatização.
O presidente lembrou que as duas Torres têm capacidade para abrigar, se necessário, mais 10 varas, até a finalização do projeto de reforma e ampliação do complexo da Escola de Engenharia da UFMG, onde será instalada a sede definitiva da Primeira Instância. O complexo possui área aproximada de 14 mil m2, mas as obras só terão início em 2009, após a desocupação do imóvel pela UFMG.
O vice-presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves Vieira, agradeceu o empenho do desembargador Paulo Roberto Sifuentes, não só em nome dos advogados, pelo benefício que a concentração das Varas no mesmo espaço físico vai proporcionar aos profissionais do Direito, como pela melhoria da prestação dos serviços aos jurisdicionados. Na oportunidade, o vice-presidente da OAB anunciou a criação do Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista, que vai funcionar na Torre II e receberá o nome de José Cabral, em homenagem ao ilustre advogado, falecido recentemente.
Já a presidente da Amatra3, juíza Olívia Pinto Coelho, reconheceu, na iniciativa do TRT, um ganho para todos os que dependem da Justiça do Trabalho. Para a juíza, a administração do TRT, sensível aos problemas, busca propostas para resolver as questões pertinentes à Primeira Instância. Olívia Pinto Coelho enfatizou sua certeza de que esta administração será coroada de bons êxitos.
Transferência será em fevereiro de 2009A Torre II, que fica na rua Mato Grosso, 468, terá entrada unificada com a Torre I, que fica na Avenida Augusto de Lima e faz esquina com Rua Mato Grosso. De acordo com o diretor-geral do TRT-MG, Luiz Paulo Garcia Faleiro, a previsão é que a transferência das varas ocorra no período de 20 de dezembro a final de janeiro do próximo ano.
Na Primeira Instância da Justiça do Trabalho transitam, aproximadamente, 7 mil e 500 pessoas por dia e entra, em média, um processo a cada três minutos, num total aproximado de 60 mil reclamações trabalhistas por ano.