Magistrados da 3ª Região ministram aulas na Enamat
Teve início, em Brasília, no último dia 9 de abril, o segundo Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (Enamat), para juízes recém-empossados em diversos TRTs do país, cujo encerramento está marcado para o próximo dia 4 de maio. Único do país, o objetivo do curso, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 45/04, é oferecer aos novos juízes uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. Esta é uma das etapas para a aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado. Ao término do curso em Brasília, os 80 juízes retornarão aos seus tribunais de origem para a continuidade da Formação Inicial.
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| Juíza Adriana Goulart de Sena ministra aula sobre as técnicas de juízo conciliatório |
Dentre os professores que atuam na Enamat, estão três magistrados da 3ª Região: o desembargador Luiz Ronan Neves Koury, convocado para o TST; o desembargador aposentado do TRT, Márcio Túlio Viana (ambos ministram a disciplina Temas Contemporâneos do Direito) e a juíza Adriana Goulart de Sena, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e conselheira da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, que ministra a disciplina Técnicas de Juízo Conciliatório.
A Enamat foi criada pela Reforma do Judiciário de 2004 (EC nº 45/04), e instalada como órgão do TST, em setembro de 2006. Ela tem por objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos Juízes do Trabalho, por meio de cursos, estudos, pesquisas, seminários, encontros regionais, nacionais e internacionais, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A primeira turma de juízes do país a passar pela Enamat foi constituída por 72 Juízes do Trabalho substitutos, sendo 24, da 3ª Região.