Sifuentes participa do Encontro Nacional do Judiciário e assina contrato para acesso do TRT-MG ao Renajud

O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, participou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, em Brasília, do Encontro Nacional do Judiciário, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Aos presidentes dos tribunais de todo o país foi lançado um desafio: discutir e apresentar alternativas e soluções para garantir que a Justiça se modernize e esteja adequada aos novos tempos. Para tanto, deverão ser realizados, nos próximos três meses, encontros regionais, para posterior encaminhamento de sugestões para a elaboração do Planejamento de Estratégia e Gestão, que definirá o modelo de aperfeiçoamento e modernização para a Justiça brasileira.

Os dirigentes dos tribunais terão, como diretrizes de trabalho, a celeridade, a facilidade e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça. Estão previstos, também, a ampliação dos meios de alcance à informação processual, o aprimoramento da comunicação interna e externa e do atendimento ao público, o aproveitamento racional e criativo dos recursos humanos e materiais, a otimização dos recursos orçamentários, a valorização e qualificação dos servidores, o melhor uso da tecnologia em prol do acesso à Justiça e o desenvolvimento de políticas de segurança institucional.

O lançamento do Planejamento de Estratégia e Gestão está previsto para o dia 8 de dezembro, quando se comemora o “Dia da Justiça”.

O presidente do TRT-MG participou, ainda, na terça-feira, 26, do lançamento do Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos, o Renajud, pelo qual os juízes poderão consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. O ministro Gilmar Mendes presidiu a cerimônia, que teve a presença dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes.

O Renajud, a exemplo do Infojud, vai garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso a dados da Receita Federal, entre eles a declaração de bens. O projeto-piloto funciona desde maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.

Entre as vantagens do sistema estão, principalmente, a economia e a celeridade, já que, em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, com rapidez e segurança.

O Conselho, os Ministérios das Cidades e da Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinaram o termo aditivo que colocará o sistema em funcionamento para atender às decisões judiciais. De imediato, 38 tribunais de todo o país, entre os quais, o TRT de Minas, aderiram ao acordo de cooperação técnica que implantará o sistema de restrição judicial. Os demais tribunais poderão aderir ao acordo nos próximos dias.

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