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Aberto I Congresso Mineiro de Processo do Trabalho

publicado 18/09/2009 06:45, modificado 18/09/2009 09:45

Foi aberto em Tiradentes, na noite desta quinta-feira, 17 de setembro, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o I Congresso Mineiro de Processo do Trabalho: Processos e Direitos Fundamentais.

Do congresso, iniciativa da Escola Judicial do TRT, com apoio da Associação dos Servidores do TRT da 3ª Região - Asttter, da Prefeitura Municipal de Tiradentes e do Centro Cultural Yves Alves, participam 155 magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

Na solenidade de abertura, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa destacou a atuação da Escola Judicial ˝incansável em cumprir a sua missão de promover a formação, atualização e o aprimoramento técnico de juízes e servidores˝.

Aberto I Congresso Mineiro de Processo do Trabalho (imagem 1)
Para o presidente do TRT, a escolha de Tiradentes como cidade-sede foi pensada com o propósito de levar a programação da Escola Judicial ao interior mineiro (Fotos: Leonardo Andrade)

O Processo do Trabalho como Instrumento de Concretude dos Direitos Fundamentais foi o tema da palestra de abertura, em exposição do juiz Marcelo Lima Guerra, do TRT da 7ª Região – Ceará. O palestrante é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e pós pela Universitá degli Studi di Pavia/Itália . E, além de magistrado, é professor da Universidade Federal do Ceará.

Para ele, quando se reconhece a força normativa à Constituição, o magistrado assume papel mais relevante na atuação jurisdicional, porque munido de mais poder – que deve ser bem empregado para a concretização dos direitos fundamentais. Segundo Lima Guerra, tanto a ruptura da ideologia positivista, quanto a maior efetividade dada ao processo são imposições decorrentes do novo paradigma constitucional.

O catálogo de direitos fundamentais constante da Constituição da República de 1988 prevê duas modalidades de normas: as regras e os princípios jusfundamentais. Nesta última categoria, em caso de colisão de princípios jusfundamentais, existem, segundo o magistrado, duas estratégias para solucionar o impasse: a concordância prática, que implica escolha qualificada com criatividade, e a ponderação em sentido estrito, o que seria uma “escolha dramática”.

Aberto I Congresso Mineiro de Processo do Trabalho (imagem 2)
"É imperativo apostar no elemento humano para a concretude dos direitos fundamentais'', afirmou Lima Guerra.

O palestrante destacou, ainda, que a saída para a concretização dos direitos fundamentais é a aposta no elemento humano. Deve haver investimento sério na capacidade do juiz, na participação comprometida e ética das partes, advogados, servidores, Ministério Público e todos os demais que atuam no processo.

Sobre o assunto, o diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, afirmou também que o processo do trabalho é um dos mais importantes instrumentos para a concretude dos direitos fundamentais, assim como os demais direitos sociais e trabalhistas. Ele destaca que, dentre outros aspectos, o congresso tem intenção de descortinar horizontes para o juiz, uma vez que a aplicação de princípios jusfundamentais se constitui na realização de escolhas. Assim, se os juízes, servidores, advogados e a sociedade em geral estiverem preparados, uma formação adequada possibilitará avanços no sentido da garantia dos direitos humanos.

O desembargador afirmou que um juiz (in)formado é um juiz pronto para realizar a justiça. Aliás, lembra Renault, a justiça é a maior de todas as virtudes porque ela se realiza fora do ser virtuoso, ou seja, realiza-se na pessoa que clama por justiça.

O congresso prossegue, nesta sexta, às 9 horas, com a apresentação de um painel que abordará o tema O Processo do Trabalho a ser apresentado pelo desembargador Antônio Álvares da Silva, tendo como debatedor o também desembargador Márcio Túlio Viana, ambos do TRT-MG.

Aberto I Congresso Mineiro de Processo do Trabalho (imagem 3)
Juiz Marcelo Lima Guerra; juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, presidente da Amatra3; desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, diretor da Escola Judicial, e Paulo Roberto Sifuentes Costa; Nilzio Barbosa, prefeito de Tiradentes e juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, titular da VT de São João Del Rey

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