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Aberto processo de remoção de juiz do trabalho substituto no TRT-MG

publicado 07/10/2009 15:04, modificado 07/10/2009 18:04

Foi publicado hoje o edital de abertura de processo de remoção para o TRT da 3ª Região, destinado ao provimento de oito cargos vagos de juiz do trabalho substituto.

Os interessados deverão formular os requerimentos de inscrição à Presidência do TRT no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 225/15º andar - Bairro Funcionários, BH/MG - CEP 30.112-900.

Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão, em via original, expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do magistrado requerente: de obtenção do vitaliciamento; de aprovação do pedido de remoção formulado junto à origem ou, na ausência temporária desta concessão, de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para sua obtenção; de que não responde a processo disciplinar e de que não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal. A ausência de qualquer das informações relacionadas acarretará o indeferimento da inscrição.

O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução n° 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CNJ -, publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006 (observada a errata publicada em 29/06/2006), bem como às disposições contidas na Resolução Administrativa n° 53/2007, do TRT da 3ª Região, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por juízes do trabalho de 1ª instância, no âmbito deste Regional.

(Stefânia Faria – estagiária/Ruth Vasseur)

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