Carta de Princípios encerra Seminário de Caxambu

publicado 22/11/2010 06:26, modificado 22/11/2010 08:26

Encerrado sábado, em Caxambu, o 2º Seminário de Processo Eletrônico, que teve inicio na quinta-feira, 18 de novembro, do qual participaram magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Iniciativa da Escola Judicial do TRT e da Amatra3, o encontro teve como objetivo, segundo o presidente do TRT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, presente a todas as atividades do seminário, contribuir para a discussão acerca da implantação do processo eletrônico da Justiça Trabalhista mineira, seus benefícios, suas consequências e as necessidades a serem superadas.

Ao final do seminário, o desembargador Paulo Roberto de Castro, presidente da Comissão de Informática da instituição, leu a Carta de Princípios do 2º Seminário de Caxambu, que colocada para apreciação dos participantes, foi aprovada sem ressalvas.

Os participantes do Seminário, após reunião deliberativa sobre o evento, resolveram, por unanimidade, aprovar esta carta, cujas conclusões são expostas a seguir:

1. Ressaltar a importância do evento como instrumento de disseminação reflexiva sobre o processo eletrônico, entendendo a necessidade de que outros sejam realizados periodicamente, na busca incessante das melhores práticas a serem adotadas pelo TRT da 3a Região, na implantação e aperfeiçoamento de seu sistema informatizado.

2.Entender como imprescindível para o sucesso do projeto a participação efetiva de magistrados e servidores, com a colaboração da OAB, Ministério Público, que interagem normalmente na tramitação do processo trabalhista.

3. Salientar que o desenvolvimento do processo eletrônico em vias de implantação não se deve restringir às ações de apenas uma administração, mas em cumprimento ao previsto no planejamento estratégico permanente do TRT da 3ª Região.

4. Entender que a implantação do processo eletrônico ocorrerá de forma gradual, dadas as vicissitudes do projeto do ponto de vista tecnológico e da disponibilidade dos recursos materiais e humanos à disposição da administração.

5.Sugerir que sejam criadas as condições para que o grupo de trabalho responsável pela implantação do processo eletrônico possa se dedicar prioritariamente ao projeto.

6. Sugerir que a implantação do processo eletrônico nas varas do trabalho siga a observância apenas de critérios técnicos e objetivos, primando pela impessoalidade.

7.Sugerir a criação de foros de discussão sobre a implantação e desenvolvimento do sistema, a ser disponibilizado através de canal eletrônico permanente de comunicação (link ou e-mail) com o grupo de trabalho.

8. Sugerir que a administração forme uma comissão multidisciplinar para estudo dos impactos, na saúde de magistrados e servidores, decorrentes da automação.

9. Aprovar os trabalhos e discussões realizados nas oficinas “Processo Virtual em desenvolvimento no TRT-MG”, “Ferramentas da 2ª Instância – Gabinete Virtual, E-Jus e Assinatura Digital” e “Ferramentas da 1ª Instância, InfoJud, BacenJud, RenaJud e E-Doc”.

10. Aprovar uma moção de agradecimentos ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, desembargador Eduardo Augusto Lobato, à desembargadora Cleube de Freitas Pereira, à Comissão de Informática, à Escola Judicial, à Amatra-3, aos palestrantes, aos magistrados, aos servidores, ao desembargador Caio Luiz Almeida Vieira de Mello, ao Bradesco e outras pessoas que direta e indiretamente contribuíram para a realização deste evento. (Divina Dias e Walter Salles)

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