Complexo da UFMG deverá abrigar Primeira Instância da Justiça do Trabalho
A Diretoria de Engenharia do TRT-MG tem até o dia 20 de agosto próximo para apresentar a especificidade técnica para abertura de licitação para reforma e adequação das instalações do complexo de prédios da UFMG (antiga Escola de Engenharia) para onde serão transferidas todas as Varas do Trabalho de Belo Horizonte.
O Desembargador Eduardo Augusto Lobato, Presidente do TRT-MG, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, Danilo Siqueira de Castro Faria, do Juiz Substituto, Marcos Vinícius Barroso, do Diretor-Geral Luís Paulo Garcia Faleiro e do Diretor de Engenharia, Hudson Luiz Guimarães, e pelo Secretário-Geral da Presidência Demósthenes Silva, visitou recentemente os prédios quando constataram que a desocupação dos imóveis ainda não foi concluída, impossibilitando o imediato recebimento. A desocupação está sendo acompanhada pela Superintendência do Patrimônio da União a quem caberá, tão logo o imóvel seja entregue à União, fazer o repasse imediato ao TRT. A UFMG ainda não oficializou a entrega do complexo porque também depende do laudo de vistoria, para aí sim, efetivar o repasse do imóvel.
O complexo da engenharia abrigará o Forum da Justiça do Trabalho da capital e é um dos projetos inseridos no Planejamento Estratégico do TRT. Ao reunir as 40 Varas do Trabalho da capital em edificação única, dotada de instalações físicas adequadas ao atendimento dos jurisdicionados, o TRT irá proporcionar aos magistrados e servidores condições de trabalho apropriadas, com observância das condições de segurança e bem-estar, e ainda reduzir custos com locação de imóveis. A fim de otimizar os recursos orçamentários para a reforma do imóvel , o Presidente Eduardo Lobato e a PMMG assinaram um protocolo de intenções pelo qual o TRT-MG cederá à Polícia Militar um dos prédios externos do complexo da Engenharia da UFMG recebendo, em contrapartida, apoio desta na segurança do prédio da Justiça do Trabalho.
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O Presidente também designou o Coronel Paulo Márcio Diniz, assessor de Apoio Interno e Institucional do TRT, a fazer contatos com a Guarda Municipal de Belo Horizonte, que também demonstrou interesse em firmar convênio para ocupar outra unidade externa do complexo. Todos os convênios visam ampliar a segurança do local e as cessões serão por tempo determinado, conforme cronograma da reforma a ser implementado. Já os prédios internos do complexo serão provisoriamente ocupados para fins de depósito judicial até o início da reforma, como informou o Presidente do TRT.
Todas essas ações realizadas pelo TRT visam a melhoria da prestação jurisdicional e a otimização dos recursos orçamentários. São elaboradas respeitando as decisões discutidas e coordenadas pela Comissão de Planejamento Estratégico da Instituição e a sua execução segue um cronograma rigoroso.