Conselheira do CNJ defende a conciliação unificada no país
"Padronizar a conciliação. Sistematizar o formato de trabalho de norte a sul, de leste a oeste". Esta é a proposta do Conselho Nacional de Justiça defendida pela conselheira Morgana Richa durante o encerramento, nesta quinta, 21 de outubro, do seminário Novas perspectivas para a resolução dos conflitos no Brasil realizado pela UFMG, na capital mineira.
Segundo a conselheira, o CNJ defende uma proposta de resolução para buscar a padronização. A nova norma está sendo preparada. As mudanças incluem a implantação de serviços permanentes de mediação e conciliação na primeira e segunda instâncias que, atualmente, têm procedimentos diferentes em cada tribunal.
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| (imagem TV TRT-MG) |
Para a doutoranda, Camila Nicácio, uma das palestrantes desta quinta, o tema mediação de conflitos é um assunto que tem entrado em vários terrenos institucionais. Segundo ela, o Brasil está evoluindo nos assuntos relacionados a tratamento de conflitos. No que diz respeito a Minas Gerais, “o tema tem sido tratado como política pública com base no método elaborado pela UFMG” – afirma. “O que o CNJ deseja é dar unidade ao programa”, observa Camila.
Já a professora Miracy Gustin destacou que a mediação é feita no dia a dia por policiais, advogados, juízes etc. “Para o aluno de Direito, o tema é fundamental para que ele possa ser um professor completo na área”, afirmou.
O seminário realizado na Faculdade de Direito, na Praça Afonso Arinos, contou com o apoio da Escola Judicial do TRT-MG e do Programa Polos de Cidadania, da UFMG. Veja esta reportagem na TVTRT-MG. (Gisa Campos)