Desembargador defende aplicação de princípios da execução
“A execução dos processos trabalhistas no Brasil é deficitária em 50%, conforme dados do TST, e precisa de medidas urgentes para que aqueles que tiveram o direito reconhecido pela Justiça recebam o crédito“. A afirmação é do desembargador Antônio Álvares da Silva, que falou hoje aos participantes do 1º Encontro de Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte. O desembargador apresentou aos magistrados o anteprojeto, de sua autoria, para criação do Fundo de Garantia de Indenizações Trabalhistas.
Segundo Antônio Álvares, a proposta é uma forma de garantir ao reclamante o pagamento do valor reconhecido pela Justiça em 1ª Instância quando a parte contrária recorrer da decisão. O fundo seria formado com recursos financeiros provenientes de multas e condenações trabalhistas, o que já têm previsão legal, e só arcaria com o pagamento no caso da sentença ser reformada na Segunda Instância, o que, de acordo com o desembargador, representa a minoria dos casos. Além disso, o fundo poderia cobrar do empregador o valor pago. Também é possível, conforme Álvares, a hipoteca judiciária - prevista no CPC -, ou seja, a apreensão de bens imóveis até o pagamento da dívida. Assim, o devedor fica de posse dos bens, mas não pode dispor deles. Também a execução provisória de ofício pode ser aplicada, já com previsão na CLT. Neste caso, com a penhora feita, a empresa fica impedida de degradar os bens que vão garantir o pagamento do crédito trabalhista. (Lucineide Pimentel)
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Para Antônio Álvares é importante que este encontro de magistrados traga resultados concretos. “Se forem aplicados os princípios da execução que hoje estão às mãos dos magistrados, a situação da execução trabalhista vai melhorar”
(foto: Leonardo Andrade) |