Desembargador Eduardo Lobato tomará posse como presidente do TRT da 3ª Região no dia 16 de dezembro, por determinação do Ministro Cezar Peluso
O desembargador Eduardo Augusto Lobato tomará posse no próximo dia 16 como presidente do TRT de Minas, por força de liminar concedida pelo Ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança nº MS/28447.
Também tomarão posse as desembargadoras Emília Lima Facchini e Cleube de Freitas Pereira e o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault nos cargos de Vice-Presidente Judicial, Vice-Presidente Administrativo e Corregedor, respectivamente.
Abaixo, o texto da liminar deferida:
“[...] somente para suspender a posse da Desembargadora Deoclécia Amorelli Dias no cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cujas funções devem passar a ser desempenhadas provisoriamente pelo Desembargador Eduardo Augusto Lobato, até o julgamento final deste mandado de segurança. Comunique-se, com urgência, por ofício e fac-símile, o inteiro teor desta decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça. Sem prejuízo dessas providências, notifique-se o Conselho Nacional de Justiça, nos termos e para os fins do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e, mediante carta de ordem, cite-se Deoclécia Amorelli Dias e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como litisconsortes passivos necessários. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República (art. 52, inc. IX, do RISTF). Publique-se. Int."