Estado fecha acordo para quitação de precatórios em 2009

publicado 09/03/2009 12:49, modificado 09/03/2009 15:49

Em audiência realizada na última quarta-feira, 4 de março, no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, o procurador-chefe do Estado, Ronaldo Maurílio Cheib, firmou acordo perante a juíza Érica Aparecida Pires Bessa, responsável pelo Juízo, que assegura a quitação dos precatórios trabalhistas do Estado de Minas Gerais, do orçamento de 2009, a partir de abril. A ordem cronológica será observada para o pagamento e poderá ser consultada no site do TRT-MG.

O resultado obtido reafirma o compromisso do Estado em pagar as dívidas trabalhistas com caráter preferencial em face da natureza alimentícia, utilizando a estrutura do Juízo Auxiliar do TRT mineiro.

A medida vai ao encontro das metas estabelecidas por esta administração, que tem à frente o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, de apoio e incentivo às iniciativas que visam o acordo, sem dúvida, a melhor solução para o conflito, pois contribui para a redução do número de processos que sobrecarregam o Judiciário. O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios é de responsabilidade da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, vice-presidente administrativo.

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, instituído no ano 2000 para resolver as inúmeras execuções contra a Fazenda Pública, vem obtendo enorme sucesso por meio de conciliações interessantes para as partes.

Visualizações: