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Freire Pimenta será sabatinado no Senado nesta quarta

publicado 22/06/2010 14:37, modificado 22/06/2010 17:37

O desembargador José Roberto Freire Pimenta, do TRT da 3ª Região, indicado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, será sabatinado nesta quarta-feira, 23 de junho, pelo Senado Federal.

A indicação de Freire Pimenta foi encaminhada ao Senado Federal nos termos dos artigos 52, III, “a” e 111-A (caput), ambos da Constituição Federal. Conforme dispõe o Ato nº 01/2007-CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a “sabatina” acontece em duas fases: a primeira ocorreu no dia 16 último, quando foi analisada a documentação exigida e lido o parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). A segunda fase será realizada nesta quarta, com a presença do desembargador.

José Roberto Freire Pimenta exerce a magistratura trabalhista desde outubro de 1988. Em 2002, ascendeu ao TRT-MG, onde ocupou ainda o cargo de Diretor da Escola Judicial. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG e Professor Adjunto da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG, o magistrado mineiro é também membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

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