I Seminário de Direito Sindical com apoio do TRT lota auditório da OABMG
Representando o presidente do TRT-MG, desembargador Eduardo Lobato, a vice-presidente, desembargadora Emília Facchini, participou, no dia 17, do I Congresso de Direito Sindical promovido pela OABMG. O secretário-geral da entidade Sérgio Murilo Diniz Braga presidiu a abertura dos trabalhos e ressaltou as presenças do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do ex-presidente da Seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior e do ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, e parabenizou o presidente da Comissão de Direito Sindical, Bruno Reis de Figueiredo pelo empenho com o qual tem se entregado à OABMG pela divulgação das letras jurídicas da área sindical.
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Compuseram a mesa da solenidade, ainda, a procuradora do Trabalho, Adriana Augusta de Moura Souza, o advogado e deputado federal eleito, Rodrigo Grilo, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Jeferson Calaça, o presidente do Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Joel Rezende Júnior, e o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Rogério Fernandes.
A secretária-geral adjunta da OABMG, Helena Delamonica, agradeceu aos presentes e enalteceu as entidades que apoiaram a Seccional mineira para a realização do Congresso.
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Durante sua palestra, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula abordou o “Tribunal Superior do Trabalho e o Dissídio Coletivo”. Citando a decisão do TST, em 10 de agosto de 2009, quando a EMBRAER dispensou coletivamente mais de quatro mil empregados, o ministro afirmou não ser legal dispensar tamanho contingente de empregados sem negociação. “Questões como estas devem passar obrigatoriamente por negociação coletiva e participação do sindicato. Não podemos reduzir o contrato às pretensões individuais dos contratantes, a negociação é indispensável na dispensa coletiva”, frisou.
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Participaram do evento, os desembargadores do TRT-MG Marcelo Lamego Pertence, Antônio Álvares da Silva e Dárcio Guimarães de Andrade (aposentado) que é vice-presidente da Comissão de Direito Sindical. (Informações e fotos: OABMG).