Inovações no site do TRT-MG dão publicidade a atos da Vice-Presidência Administrativa
A página do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na internet disponibiliza, a partir deste mês de julho, importantes adaptações e inovações no sistema operacional da Assessoria de Precatórios, visando dar publicidade aos atos da Vice-Presidência Administrativa, que tem à frente a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
Entre as novidades merecem destaque a disponibilização, no acompanhamento processual, do teor dos despachos e decisões relativas à execução contra a Fazenda Pública e a integração do acompanhamento processual dos precatórios às informações do Juízo Auxiliar de Conciliação.
Foram criadas ainda, para uso da Assessoria de Precatórios, ferramentas tecnológicas que possibilitam a elaboração de Relatórios Estatísticos de Requisições de Pequeno Valor quitadas e pendentes de pagamento; permissão de formatação de arquivo para importação através do SIAFI, dos dados relativos às requisições de honorários periciais oriundas da 1ª Instância ( Ato Regulamentar nº 6/2008); a ordenação dos lotes de requisições de honorários periciais, de forma diária, pela antiguidade do processo, ou, no caso de empate, pelo horário em que foi emitida, bem como a confecção de relatórios que permitirão o controle das requisições dos honorários periciais deste a importação até o registro do seu pagamento. É possível, ainda, a revisão do padrão de informações nos relatórios estatísticos do precatório e requisições de pequeno valor, dentre outras.
A otimização dos respectivos procedimentos tem em vista os princípios da publicidade e da eficiência dos atos administrativos, cumprindo as bases diretivas da atual Administração deste Regional e determinações do Conselho Nacional de Justiça. (Ruth Vasseur)