Justiça do Trabalho integra programa de segurança e proteção do CNJ

publicado 14/09/2010 15:54, modificado 14/09/2010 18:54

O Conselho Nacional de Justiça deferiu, no dia 17 de agosto, pedido da Anamatra de que fosse alterado o texto da Resolução nº 104 do Conselho, para inclusão da Justiça do Trabalho, com seus tribunais, varas e magistrados, no programa de segurança e proteção preconizado pelo referido instrumento normativo.

A Resolução nº 104 prevê medidas administrativas para a segurança dos tribunais e a criação do Fundo Nacional de Segurança, que dará suporte financeiro à implantação do Plano de Segurança e Assistência, destinados aos juízes colocados em situação de risco em razão de sua atividade jurisdicional.

Em sua redação anterior, a Resolução contemplava apenas os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. A Anamatra fundamentou o seu pedido de inclusão da JT em alguns acontecimentos envolvendo a segurança nas varas e tribunais trabalhistas em todo o país, o que demonstra que os juízes do trabalho também estão sujeitos a situações de risco, como os demais juízes federais e os estaduais. Portanto, agora a JT será beneficiada pelo programa de segurança previsto na Resolução.

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