Leis & Letras lança livro de juiz da VT de Bom Despacho
Foi lançado nesta sexta-feira pelo Projeto Leis&Letras, o livro, Trabalhador Informal - Direito à Saúde - Responsabilidade civil do tomador de serviços (LTr Editora), de autoria do juiz Valmir Inácio da Silva, titular da Vara do Trabalho de Bom Despacho.
Na obra, o autor tenta demonstrar - com a autoridade de quem é especialista em Ergonomia, Saúde e Segurança no Trabalho - que o direito constitucional à saúde se aplica, no aspecto ocupacional, também aos trabalhadores informais.
Para o juiz, são obrigatórias, no ordenamento jurídico brasileiro, medidas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, dentre os quais, e em especial, a intervenção ergonômica, cuja decisiva probabilidade de sucesso decorre da abordagem global da situação de trabalho (interfaces física, cognitiva e organizacional). Semelhante intervenção garante o "mínimo existencial" dos trabalhadores no tocante à saúde e à segurança no trabalho. Na verificação acerca da responsabilidade civil decorrente de doenças e de outros agravos à saúde relacionados ao labor do trabalhador informal, nas terceirizações inclusive, é necessário primeiro identificar à qual dos contratantes estava afeta a gestão das interfaces respectivas.
Prestigiaram o lançamento os desembargadores César Machado, diretor da Escola Judicial, e Sebastião Geraldo de Oliveira, e o juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, titular da Vara do Trabalho de Santa Luzia. (foto: Leonardo Andrade)