Núcleo de Cooperação de 1ª Instância agiliza execução de processos da Prossegur
Os juízes integrantes do Núcleo de Cooperação de 1ª Instância e o desembargador Eduardo Augusto Lobato realizaram nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a 1ª reunião com a empresa Prossegur para tentar agilizar os processos em execução nas Varas do Trabalho.
O representante da empresa, o advogado Raphael Horta, informou na reunião que a Prossegur adotou, no último ano, uma postura conciliatória e está liquidando as execuções na Justiça do Trabalho. Ele afirmou que um dos grandes entraves na resolução do problema se encontra justamente naqueles processos onde a empresa figura como sucessora da Transprev, uma vez que ela acredita não haver sucessão trabalhista em tais casos. Estes processos não são passíveis de acordo, assim como aqueles em que o juiz não dá a extinção do contrato de trabalho após o acordo, o que gera várias reclamações da mesma parte.
Para exemplificar a posição da empresa, o advogado informou que, num total de 500 processos, no máximo 100 envolvem sucessão, sendo que, desse número, 50 já estão em execução. No mês de outubro deste ano, 50 processos já foram solucionados e nos meses de novembro e dezembro, segundo ele, a empresa realizou 65 acordos e quitou cerca de 90 processos.
Em função das dificuldades alegadas pela empresa em levantar os dados corretos para o pagamento dos créditos trabalhistas, os integrantes do núcleo, após o recebimento dos dados dos processos já encerrados e em andamento por parte da empresa, irão marcar uma nova reunião para deliberar sobre a melhor forma de reunir estes dados e agilizar o andamento dos processos em fase de execução ou de conhecimento, na capital e no interior.
Presentes à reunião, os juízes das Varas do Trabalho de Belo Horizonte Rogério Valle Ferreira (37ª VT), João Bosco Pinto Lara (40ª VT), Milton Vasques Thibau de Almeida (4ª VT) e José Eduardo de Resende Chaves Júnior (21ª VT). (Solange Kierulff)
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