Oficina discute efetividade da execução previdenciária na JT

publicado 19/06/2009 12:36, modificado 19/06/2009 15:36
Oficina discute efetividade da execução previdenciária na JT (imagem 1)
Foto: Leonardo Andrade

O presidente do TRT-MG, desembargador Paulo Roberto Sifuentes, participou nesta sexta-feira, 19 de junho, da solenidade de abertura da oficina sobre a efetividade da execução previdenciária na Justiça do Trabalho e a proteção previdenciária do segurado, promovida pela Corregedoria Regional e Escola Judicial do TRT e Procuradoria-Geral Federal.

O objetivo da oficina, segundo o corregedor Eduardo Augusto Lobato, é esclarecer as competências de cada Procuradoria-Geral que compõe a Advocacia Geral da União sobre os procedimentos pertinentes às contribuições previdenciárias. A idéia é criar um documento com súmulas, enunciados e verbetes estabelecendo procedimentos padronizados para questões interpretativas , explicando que a complexidade e o grande número de órgãos relacionados, às vezes, provocam dificuldades na hora da expedição de intimações.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto Sifuentes, é importante estabelecer um sistema com critérios uniformizados entre a Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, para racionalizar e agilizar os procedimentos nas execuções dos débitos previdenciários.

O evento é dirigido aos magistrados, diretores, secretários, assessores e assistentes de Varas do Trabalho e Turmas do TRT e integrantes da Procuradoria-Geral Federal. A Escola Judicial do TRT fornecerá o certificado aos participantes da oficina que nesta manhã tratou, ainda, de questões controvertidas sobre parcelamento de débitos, intimações, citações, solicitação de informações e competências da PGF, PGFN, INSS e Secretaria da Receita Federal para a efetividade da execução previdenciária na Justiça do Trabalho. (Márcia Barroso)

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