Palestras atraem participantes para o seminário de Caxambu
O Sistema Fidélis ajuda no resgate dos princípios da oralidade e da concentração dos atos processuais. Com esta afirmação o primeiro palestrante da noite de ontem, no Seminário sobre Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho de Minas, que se realiza em Caxambu, no Sul de Minas, o desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, da 9ª Região (Paraná), deu início aos trabalhos, abordando O Sistema Fidélis de Filmagem e Gravação de Audiências, programa já premiado pelo CEJA – Centro de Estudos Jurídicos das Américas, concebido para registrar em áudio e vídeo os atos processuais.
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Para o desembargador, essa ferramenta tecnológica auxilia os magistrados no resgate dos princípios da oralidade e da concentração dos atos processuais, que são a essência do bom desenvolvimento do processo, pois as manifestações orais das partes e das testemunhas, gravadas na íntegra, com todos os seus detalhes, não precisam mais ser interpretadas pelo juiz na transcrição para a ata, e ele pode concentrar na audiência a maior parte possível dos atos processuais, inclusive as sentenças. Além disso, não tendo mais que converter as falas para o papel, o tempo economizado em audiência pode ser usado, por exemplo, na reiteração de tentativas de conciliação.
Ele esclarece que o programa dispõe de uma espécie de parágrafos eletrônicos, que permite a imediata localização da parte da gravação que interessa a quem a estiver utilizando. Com isso, o magistrado pode identificar, imediatamente, o que uma testemunha falou sobre certo assunto, ou o que várias testemunhas e as partes disseram sobre determinado fato.
Em entrevista à ACS - Assessoria de Comunicação Social do TRT -, o palestrante acrescentou que uma virtude adicional do programa é contribuir na preservação da saúde funcional dos atuais datilógrafos de audiência, que, no seu uso, são beneficiados pela significativa redução do esforço de digitação. Ademais, “o registro causa em todos os atores da audiência a certeza de que não podem renunciar ao que foi dito”, afirmou ele.
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Após a palestra do magistrado paranaense, o juiz Ubiratan Moreira Delgado, titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa e presidente da Comissão de Informática do TRT da Paraíba, descreveu para os participantes a experiência pioneira de seu tribunal na implantação do Processo Eletrônico, iniciada em 2003, quando começou a ser pensada e montada no TRT da 13ª Região uma base de dados confiável, para o juiz, “a ponta do fio do novelo”.
Em sua manifestação, o conferencista destacou que o maior beneficiário do processo eletrônico não é o juiz, nem os servidores, mas sim a sociedade, que há muito cobra uma resposta do Judiciário. A implantação do Processo Eletrônico vai facilitar o acesso, favorecer a transparência e possibilitar mais rapidez na tramitação processual. Reconheceu, porém, o magistrado, que a implantação do processo virtual é um desafio para todos. Ele chega a admitir que toda mudança é traumática, e com o Judiciário não seria diferente. Precisamos nos adequar à nova realidade, pondera o juiz paraibano. “E isso depende da busca constante de aperfeiçoamento, alcançado com investimentos em tecnologia e, principalmente, em capacitação de pessoal” . No TRT da 13ª Região foi preciso criar cargos de técnico em tecnologia da informação, seleção feita por concurso público. Finalizando, o conferencista deixou uma reflexão para os participantes bastante oportuna quando está para acontecer mais uma Semana da Conciliação. “Para a Justiça do Trabalho o mais importante não é o número de processos julgados mas sim a pacificação do conflito”.
O Seminário sobre Processo Eletrônico prossegue nesta sexta-feira com a realização de três oficinas. Nelas os participantes debaterão, para apresentar conclusões ao final, os temas: O processo virtual em desenvolvimento no TRT-MG e As ferramentas da 2ª Instância – Gabinete virtual, E-jus, Assinatura Digital . À noite, está prevista a presença do desembargador Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que abordará em palestra o tema do seminário. (de Caxambu, Divina Dias e Walter Salles - Fotos: Augusto Carneiro)