Planejamento estratégico é discutido em curso da Escola Judicial

Teve início nesta sexta-feira, dia 21, o Curso Gestão Administrativa e Judiciária de Varas do Trabalho , promovido pela Escola Judicial do TRT-MG. Pela manhã foram tratados os temas “Desafios do Poder Judiciário na Sociedade Contemporânea – questões para se pensar uma política de gestão”, pelo professor Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais e “A Justiça do Trabalho no contexto político-institucional do Estado brasileiro e os desafios de uma nova gestão pública para esse ramo do Poder Judiciário” , pela professora Letícia Godinho, da Fundação João Pinheiro.

A juíza Graça Maria Borges de Freitas, coordenadora acadêmica da Escola Judicial, presidiu, durante a manhã, os trabalhos do Curso de Atualização em Gestão Administrativa e Judiciária de Vara do Trabalho (Foto: Lucineide Pimentel)

Para o professor Leonardo Avritzer, um dos grandes desafios do Poder Judiciário é ampliar o acesso à justiça a uma maior diversidade de atores sociais. Ele revelou que, apesar de ainda não haver dados conclusivos, a impressão é de que o acesso está concentrado nas grandes cidades e que o uso do Judiciário é completamente desigual no Brasil. O fato de estarem tramitando 48 milhões de ações nos tribunais do país é um indicativo de que o Poder Judiciário é muito procurado. Mas ele citou o caso de uma única empresa em São Paulo que possuía 300 mil ações na Justiça. De acordo com Avritzer, a empresa entendeu que seria mais barato responder às demandas na Justiça, do que investir em melhoria na prestação de serviços ao consumidor. O exemplo foi citado para alertar que “a justiça não pode atender só alguns atores. É necessário que o serviço atinja um conjunto de atores para não provocar desequilíbrio econômico”.

Do ponto de vista de democratização do Judiciário, portanto, Avritzer disse que os maiores desafios são como construir equidade e criar desincentivo às grandes empresas e ao estado, que também superlota a justiça com muitas demandas. Ele alerta que deve haver preocupação em "sancionar de forma igual os diferentes, ou seja, imputar a coerção de forma eqüitativa a todos os atores sociais, sem discriminação”. Para Avritzer, promover o acesso de forma equânime, é um tópico que não pode ficar de fora do planejamento estratégico das instituições de justiça.

A professora Letícia Godinho lembrou que, ao elaborar um planejamento de gestão, é importante que as instituições lancem mão de alternativas gerenciais que substituam o modelo burocrático para promover uma gestão responsável.

Na opinião da professora, os usuários do serviço público são os que podem avaliar a qualidade da prestação, daí, a importância de ouvi-los durante a elaboração de um planejamento estratégico. De acordo com Letícia Godinho, as pessoas que atuam na ponta e os usuários detêm informações que o gestor não possui, por isso, a participação deles no processo é importante para que o planejamento seja plural e todos se envolvam nas metas.

Ela afirma que uma gestão pública participativa busca capacitar cidadãos a participarem das decisões que afetam suas vidas e comunidades, para que a democracia seja legítima e não só um conjunto de instituições.

A professora frisou ainda a importância da trajetória da Justiça do Trabalho na construção democrática brasileira. A instituição vem historicamente contribunido para a criação de espaços públicos deliberativos, e, portanto, para a ampliação da esfera pública brasileira, finalizou.

Na parte da tarde, o administrador Joel Sólon Farias de Azevedo detalhou para os participantes a metodologia de planejamento estratégico e sua aplicação para a definição das metas estratégicas do Poder Judiciário brasileiro. A juíza Adriana Goulart de Sena, titular da 35ª Vara do Trabalho e Formadora em Gestão de Vara do Trabalho pela Enamat, coordenou os trabalhos da tarde. Os desembargadores Antônio Álvares da Silva e Luiz Ronan Neves Koury participaram como debatedores.

Joel Sólon, que atua no CNJ na coordenação da gestão estratégica do Poder Judiciário, enfatizou que o Judiciário hoje é um poder cada vez mais integrado e voltado para uma só missão que é o aperfeiçoamento das instituições em todos os níveis e a efetividade da prestação jurisdicional.

Ao abrir o 2º módulo do curso, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do TRT, enalteceu a iniciativa da Escola Judicial ao propor o debate de um tema de fundamental importância nesse momento de reorganização e modernização pelo qual passa o Poder Judiciário (Foto: Augusto Carneiro)

O palestrante destacou a importância dessa grande transformação pela qual vem passando o Poder Judiciário afirmando que o Judiciário precisa se organizar para acompanhar as mudanças, evoluir para ter credibilidade e ser reconhecido como um Poder célere, acessível, responsável, imparcial e justo e assim promover a paz social, garantindo o exercício pleno dos direitos de cidadania.

Na seqüência, Geraldo Magela Fernandes de Souza, assessor da Diretoria-Geral historiou o processo de implantação do Planejamento Estratégico na Instituição, lembrando que o TRT mineiro elaborou e colocou em prática o seu planejamento já antes do advento da Resolução 70, do CNJ, que trata da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Ressaltou, ainda, que o Planejamento passa agora por ajustes de forma a estar alinhado com as estratégias estabelecidas para todo o Poder Judiciário.

Para Antônio Álvares, o Planejamento Estratégico deveria envolver, também, uma reforma no Judiciário e no sistema processual incluíndo medidas como a redução do número de recursos e o pagamento em dobro de parcelas salariais não quitadas, quando houver condenação em juízo. O magistrado defendeu, ainda, que o sistema de Atermação seja estendido a todo o Judiciário por se tratar da mais eficiente forma de acesso à Justiça.

O curso, que prossegue até o dia 16 de novembro, terá as aulas transmitidas para servidores e magistrados lotados no interior que se inscreveram. Confira o programa completo aqui .

A Escola Judicial do TRT-MG está com inscrições abertas para diversos outros cursos, seminários e congressos. Para mais informações Acesse a programação da Escola . (Lucineide Pimentel/Ruth Vasseur)

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