Preservação da Memória da Justiça do Trabalho é direito do cidadão e dever do Estado
O IV Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho foi encerrado sexta-feira, dia 9, no Teatro José Aparecido de Oliveira, com a divulgação da “Carta de Belo Horizonte”, segundo a qual “preservar processos e documentos da Justiça do Trabalho é direito do cidadão e dever do Estado”.
A “Carta de Belo Horizonte” resulta das discussões travadas durante o Encontro, realizado na capital mineira com a participação de representantes de diversos tribunais do país além de historiadores, professores, bibliotecários, especialistas em conservação de documentos, magistrados e diretores de museus e arquivos públicos. O documento ratifica as resoluções dos encontros anteriores, a exemplo daquela que propõe a suspensão dos descartes de autos findos até serem examinados pelos seguimentos dedicados à gestão documental. A Carta ainda acrescenta outras resoluções, algumas incentivando a pesquisa, a divulgação e a conscientização acerca da importância da preservação da memória e outras de gestão político/administrativas, no sentido de reivindicar a inclusão do tema “preservação no âmbito do planejamento estratégico dos tribunais” e a celebração de convênios e parcerias com universidades públicas para fins de estágio de seus alunos no trabalho de classificação, catalogação e preservação dos respectivos acervos.
A divulgação do documento foi precedida da exposição de experiências bem sucedidas de centros de memória de alguns tribunais. A servidora Ana Maria Matta Machado Diniz, coordenadora do Centro de Memória do TRT-MG, falou sobre o projeto “Justiça e Cidadania”, que tem exposição permanente e atrai principalmente estudantes de todos os níveis. Ela apresentou também a proposta para reformulação do projeto, que ainda depende de aprovação, sob o título “Memória e Cidadania”. Essa reformulação prevê momentos sobre a formação do povo brasileiro, a conquista da cidadania, os movimentos sociais e as profissões, com perspectiva de interatividade.
Ao final, o evento foi encerrado com sensível discurso da desembargadora Magda Barros Biavaschi, presidente do “Fórum Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho”. Sem perder o foco quanto ao objetivo do Encontro de discutir e implementar a luta pela preservação da memória da Justiça do Trabalho e transitando com intimidade pelos versos de Adélia Prado e Carlos Drummond de Andrade, a desembargadora falou das semelhanças entre gaúchos e mineiros, sem se esquecer dos representantes de outros tribunais, sendo saudada pela juíza titular da 7ª Vara do TRT-MG, Maria Cristina Diniz Caixeta, coordenadora do Encontro, que agradeceu patrocínios, apoios e a participação de todos.
(Texto e Foto: Walter Sales)
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| Desembargadora Magda Barros Biavaschi e juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, respectivamente, presidente e vice-presidente do Fórum Permanente em Defesa da Memória da JT |