Resoluções extrajudiciais de conflitos trabalhistas abrem V Semana da Conciliação em BH
Foi aberta nessa sexta, 4 de dezembro, oficialmente, na sede do TRT-MG, a V Semana da Conciliação, com palestras da auditora fiscal do trabalho, Alessandra Parreiras Fialho, e do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de BH, Antônio Gomes de Vasconcelos, que falaram, respectivamente, sobre a resolução de conflitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a experiência do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista – NINTER, de Patrocínio, Minas Gerais.
A realização do evento pela quinta vez em quatro anos mostra que o movimento pela conciliação, lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 23 de agosto de 2006, está consolidado, até porque, o acordo judicial que objetiva, antes visto com reservas no mundo jurídico, agora vem sendo adotado e defendido largamente no país e fora dele. Nos dizeres do presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, “é a mais sublime das formas de realização da justiça, porque é a divergência encantada na convergência, a jurisdição imposta do poder transformada na jurisdição conquistada pelo entendimento, o litigante plasmado em juiz de suas próprias controvérsias” .
E o convite ao Ministério do Trabalho e Emprego, logo na abertura, para falar das suas experiências nesta seara, mostra que ao TRT não interessa apenas a solução amigável dos conflitos trabalhistas pela conciliação judicial. “Na realidade, para que se mude efetivamente a cultura adversarial ainda muito presente na sociedade brasileira, temos que pensar todas as formas possíveis de conciliação, para muito além da conciliação judicial, representando, pois, a efetiva pacificação social” , explicou a professora Adriana Goulart de Sena, juíza titular da 35ª Vara de Belo Horizonte, coordenadora, por delegação, da Semana de Conciliação e membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ.
Alessandra, em sua palestra, mostrou números significativos de 2008, quando ocorreram 2.590 reuniões de mediação coletiva, abrangendo 3.762.562 trabalhadores. Procurou também mostrar que a mediação, tal qual a conciliação, propõe diminuir tensões, reduzir hostilidades e eliminar incompreensões, resolvendo os conflitos trabalhistas com celeridade, economia e imparcialidade. Comparando os dois institutos, afirmou ela que “o local é diferente e a qualidade do sujeito interveniente também, mas a finalidade, a motivação e o propósito são correlatos” . A juíza Adriana, como debatedora, mostrou, sem contestação da palestrante, que o efeito da deliberação também é diverso, já que os termos da conciliação judicial, diversamente do fruto da mediação, são exequíveis. Disse a procuradora que o arbitramento poderia alcançar esse efeito, mas ele ainda não decolou.
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, por sua vez, discorrendo sobre o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista – NINTER, implantado a partir de 1994, apontou dados segundo os quais, em razão da atuação do Núcleo, as demandas judiciais foram reduzidas em 80%, e a informalidade caiu de 80% para 20%. Além disso, segundo ele, foram fortalecidas as representações coletivas e suas relações, e os trabalhadores, em sua grande maioria, passaram a ter seus direitos reconhecidos e cumpridos. O magistrado mostrou como se deu a constituição do Núcleo e como ele funciona. Ante o convite da juíza Adriana, no sentido de implantar a experiência em outras localidades, esclareceu que ela tem de ser instalada de baixo para cima, do local para o geral, adequando-se as normas procedimentais a cada realidade. De cima para baixo, por ordenamento legal, disse que poderia não lograr êxito. Observou Vasconcelos que “a legitimidade da atuação das Instituições do Trabalho não vem da lei, mas sim das conseqüências sociais da sua ação” .
Na fala de encerramento, o desembargador Eduardo Augusto Lobato, respondendo ao apelo do Juiz Antônio Gomes, no sentido de preservar a Vara do Trabalho de Patrocínio, disse que vai manter na cidade um Posto Avançado, com a mesma estrutura de uma vara do trabalho, ficando vigilante no sentido de evitar prejuízo aos êxitos alcançados pelo NINTER, que persiste em pleno funcionamento.
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| Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, auditora Alessandra Parreiras Fialho, desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Luiz Otávio Linhares Renault, juíza Adriana Goulart de Sena, advogada Maria Aparecida Rossi e desembargadora Cleube de Freitas Pereira (Fotos: Leonardo Andrade) |
Essa V Semana da Conciliação prossegue nesta segunda, 7, a partir das 9h, em Poços de Caldas, com audiências durante todo o dia, e em Divinópolis, desde as 13h, com participação do desembargador Eduardo Augusto Lobato. (Walter Sales)