Secretário Geral do CNJ diz ser indispensável o engajamento de magistrados e servidores na execução do planejamento estratégico

publicado 29/06/2009 13:22, modificado 29/06/2009 16:22

Em evento ocorrido nessa sexta-feira, 26 de junho, na sede deste Tribunal, sob mediação do seu presidente, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, foram debatidas as perspectivas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca do planejamento estratégico do Poder Judiciário do país, expostas pelo secretário geral do órgão, o juiz do trabalho Rubens Curado Silveira.

Promovido pela Escola Judicial do TRT mineiro, o debate teve a participação do desembargador Antônio Álvares da Silva, da juíza Adriana Goulart de Sena e da juíza substituta Silene Cunha de Oliveira, como debatedores, e contou com a participação de administradores, servidores e magistrados envolvidos no planejamento estratégico da instituição.

Secretário Geral do CNJ diz ser indispensável o engajamento de magistrados e servidores na execução do planejamento estratégico (imagem 1)
foto: Leonardo Andrade

Curado abriu sua exposição lembrando que os tribunais têm até o final deste ano para elaborar e aprovar os seus respectivos planejamentos estratégicos, com abrangência mínima de cinco anos, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da entidade que secretaria. Afirmou que o Judiciário é pouco conhecido, apresentando dados estatísticos incipientes e pouco confiáveis, mas que este Regional, em termos gerais, está muito bem situado no contexto nacional. Segundo Curado, o custo do Judiciário no país, entre 2004 e 2008, teve crescimento bem mais elevado que o PIB, e que há grande estoque de processos, indicando os números, segundo ele, que precisamos modernizar o processo produtivo da Justiça, com julgamento em menor prazo, ao menor preço possível, o que se busca alcançar por meio do planejamento estratégico.

Secretário Geral do CNJ diz ser indispensável o engajamento de magistrados e servidores na execução do planejamento estratégico (imagem 2)
Curado destacou, como medida preparatória, a realização de 12 encontros regionais de tribunais de todo o país, cujas conclusões principais foram consolidadas no “Plano de Planejamento Estratégico”, que pretende norteá-los por meio de indicadores e metas a ser atingidas a curto, médio e longo prazos, observada a realidade de cada um (foto: Leonardo Andrade)

De acordo com o secretário, esse plano objetiva alcançar agilidade nos trâmites judiciais e administrativos e excelência na gestão de custos; facilitar o acesso à Justiça, promover a cidadania e a efetividade no cumprimento das decisões, garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário, fomentar a integração e a troca de experiências entre tribunais, fortalecer e harmonizar as relações entre os poderes, setores e instituições, disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva, aprimorar a comunicação com os públicos externos, desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores, motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégia, garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais, garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de TI e assegurar recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia. Os tribunais, lembrou o expositor, podem contar com o auxílio técnico-científico do CNJ para implementar essas medidas, com as múltiplas ações sugeridas, dependendo a execução do engajamento de magistrados e servidores.

O desembargador Antônio Álvares da Silva, ante a exposição do secretário do CNJ, ponderou que as idéias consolidadas já eram, há muito, conhecidas, carecendo os problemas de imediato enfrentamento. Atestou ele que a grande maioria das ações trabalhistas são relativas a horas extras, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário e FGTS, que poderiam ser diminuídas por meio da adoção de medidas efetivas no sentido de inibir a sonegação desses direitos. Defendeu a aplicação do art. 475-o do CPC, na parte que admite a liberação de até 60 salários mínimos ao exeqüente, sem necessidade de caução, quando se tratar de execução provisória de crédito de natureza alimentar, o recebimento do recurso de revista apenas no efeito devolutivo, a descentralização como meta do CNJ e a valorização das comissões de conciliação prévia, sujeitas à validação judicial.

A Juiza Adriana Goulart de Sena, por sua vez, mostrou-se preocupada com a perda de qualidade da prestação jurisdicional, na busca do cumprimento de metas; com o desprestígio das Comissões de Conciliação Prévia e com o papel do juiz de 1º grau no planejamento estratégico.

Silene Cunha de Oliveira, juíza do trabalho substituta, realçou que o planejamento estratégico vem de uma demanda da sociedade, constituindo meio de consolidação da democracia.

Curado respondeu que o Judiciário poderia trabalhar na prevenção do litígio, a partir de levantamento científico de dados, e disse ser essencial a criação de mecanismos de solução extrajudicial de conflitos. Concordou ele que não adianta uma justiça célere sem conteúdo, comprometedora da cidadania, sendo necessário equacionar celeridade e qualidade, bem como a racionalização dos serviços. (Walter Sales)

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