Sifuentes participa de conferência sobre a crise econômico-financeira
O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do TRT-MG, participou, na manhã desta segunda-feira, 8 de junho, na Assembléia Legislativa de MG, de conferência organizada pela Comissão Especial da Crise Econômico-financeira, presidida pelo deputado federal Fábio Ramalho.
Em seu pronunciamento, Paulo Sifuentes abordou a questão da flexibilização nas relações de trabalho ressaltando que, em tempos de crise financeira, a flexibilização não tem e não pode ter o condão de ser o salvo-conduto para postergar ou impor uma renúncia de todos os direitos sociais elencados na Carta Magna. E exatamente, porque, a Constituição de 88, ao estabelecer os direitos sociais em seu art. 7º, precisou explicitamente, através da expressão flexibilizadora, salvo acordo ou convenção coletiva, que direitos efetivamente poderiam ser objeto de flexibilização, explicou o desembargador.
De acordo com o presidente do TRT, com o advento da crise econômica mundial, as ideias flexibilizadoras voltam a ser difundidas, então, é bom que se frise que mesmo em momentos de crise onde as negociações devem se intensificar – e esta é a grande base para podermos superar a crise, a palavra-chave é negociação. “Falar-se em desregulamentação da economia seria cometer o mesmo equívoco com o que, provavelmente, tenha sido uma das causas da crise econômica mundial, ou seja, não poderíamos cometer o equívoco de, para desregulamentar o Direito do Trabalho passar pelo mesmo percalço com que passa o mundo hoje e que, certamente, vive a crise em face, também, de normas não muito balizadas de regência da economia”, ponderou Sifuentes.
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| “Nós temos que entender que os princípios do Direito do Trabalho jamais podem ser olvidados em qualquer circunstância porque nas relações entre capital e trabalho nunca se perderá de vista que teremos uma situação desigual onde a tutela não pode deixar de existir através desses princípios”, ressaltou o desembargador (Foto: Walter Salles/ACS) |
A Comissão Especial foi criada com o objetivo de examinar a crise econômico-financeira, bem como avaliar os seus impactos e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, que possam reduzir os seus efeitos, especificamente no que diz respeito à repercussão nos Serviços e Emprego.
Participaram da conferência, além do presidente do TRT e do deputado Fábio Ramalho, os deputados Leonardo Quintão, federal, e Sebastião Helvécio, estadual; professor Frederico Gonzaga Jayme, da UFMG; Heles Soares Júnior, professor da PUC Minas; Roberto Alfeu Pena Gomes, presidente da CDL/BH; Lincoln Gonçalves, vice-presidente da FIEMG; Carlos Magno de Freitas, secretário-geral da CUT Minas; Rogério Moreira, superintendente da Associação Mineira de Municípios; Silvânia de Araújo Carvalho, assessora da Federação do Comércio de MG; Mateus Fabregas, secretário-geral de Desenvolvimento Social, e Carlos Cassiano, secretário-adjunto da Força Sindical. (Ruth Vasseur)