TRT apresenta estudos sobre processo eletrônico a operadores do direito
O presidente do TRT de Minas, desembargador Eduardo Augusto Lobato, recebeu hoje, em seu gabinete, para tratar da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, os diversos órgãos externos que representam os operadores do direito, como a PRT, OAB, AMAT, Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria Federal.
Abrindo a reunião, Lobato ressaltou a importância da colaboração de todos na implantação do processo eletrônico, que, segundo ele, rompe com uma cultura de milênios, de documentação e processamento em papéis. Lembrou o presidente que há normal temor quanto ao desconhecido, mas que as informações quebrarão essas naturais resistências. Com esse intuito, noticiou que todos serão convidados a enviar representantes ao Seminário de Caxambu, em novembro, quando serão apresentadas as peças do processo eletrônico da Justiça do Trabalho Mineira, a ser inaugurado na Vara de Nova Lima, em 10 de dezembro próximo, como projeto piloto.
Informações complementares foram passadas pelo diretor-geral do TRT, Luis Paulo Garcia Faleiro, e pelo assessor especial da presidência, Eliel Negromonte Filho, este representando a comissão instituída para implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal. Negromonte esclareceu que o TRT já dispõe de um sistema informatizado de acompanhamento de processos, no qual estão agregadas várias funcionalidades e sistemas periféricos, com destaque para o Sistema de Peticionamento Eletrônico – e-DOC, que permite aos advogados, partes, auxiliares do juízo, procuradores federais e todos aqueles que possuem assinatura eletrônica, apresentar petições e documentos nos processos, e o Sistema de Julgamento Virtual – SJV, para lançamento dos votos, certidões e despachos em 2ª Instância. No entender da Comissão, explicou o assessor, o projeto de virtualização dos processos pode ser conduzido utilizando-se a estratégia de agregar, nesse sistema, funcionalidades que possibilitem transformá-lo num gerenciador de processo eletrônico, principalmente considerando que o sistema nacional a ser implantado pelo CNJ é um projeto a médio/longo prazo.
Garcia Faleiro, por sua vez, pôs em relevo a importância da troca de experiências, do compartilhamento dos operadores do direito na implantação do projeto, pois, a seu ver, a sociedade é que vai ser beneficiária da celeridade alcançada.
Respondendo a questionamentos acerca do acesso àqueles que ainda têm dificuldade de trabalhar com o uso de tecnologias modernas, o diretor-geral afirmou que todos os meios para superar essas dificuldades serão adotados, vislumbrando, inclusive, a criação de um setor específico para esse fim. Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, a seu turno, acrescentou que a entidade dará total apoio aos advogados ante essa novidade, vista por ele com muito bons olhos por representar, além da celeridade, economia processual.
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| (fotos Leonardo Andrade) |
O processo que está em papel, vai continuar em papel, pois, segundo Eduardo Lobado, transformá-lo, agora, em processo digital, acarretaria desnecessário gasto público. Segundo o presidente, a intenção é que, no final do ano que vem, o processo virtual já esteja implantado em todas as 137 Varas da Justiça do Trabalho de Minas e no próprio Tribunal. (Walter Sales)