TRT cria núcleo de cooperação para agilizar execução

publicado 07/10/2009 11:59, modificado 07/10/2009 14:59

Para trazer mais efetividade ao processo trabalhista, o TRT-MG acaba de criar um núcleo de cooperação no âmbito da 1ª Instância (Varas do Trabalho), composto por juízes designados pelo presidente do Tribunal. O núcleo - criado por Ato Conjunto, assinado pelo presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa e pelo desembargador corregedor Eduardo Augusto Lobato – irá definir critérios e parâmetros para o encaminhamento dos processos ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução, criado para agilizar a solução final da demanda, que é o recebimento do crédito pelo trabalhador. É nessa espécie de juízo especial de execuções que um bom número de ações em fase de execução passarão a tramitar, sendo impulsionadas por juízes substitutos, designados para trabalhar como auxiliares, em comum acordo com os juízes titulares da varas trabalhistas que proferiram as sentenças.

Caberá ao Juízo Auxiliar de Execuções fazer novas tentativas para conciliar as partes e homologar acordos para pagamento dos débitos trabalhistas. Terão prioridade para tramitar no Juízo de Execuções as ações coletivas e as ações civis públicas. Nele também poderão ser reunidas todas as execuções que estiverem em andamento contra um mesmo devedor.

Todo esse esforço do TRT de Minas busca cumprir a missão conciliatória da Justiça do Trabalho, sem perder de vista fundamentos primordiais, como o direito à razoável duração do processo, os princípios da eficiência administrativa e da economia processual e a necessidade de preservar a função social da empresa.

Por enquanto serão implantados núcleos em Belo Horizonte e Juiz de Fora, que funcionarão como experiências piloto, mas, posteriormente, poderão ser estendidos a outros foros trabalhistas de Minas Gerais.

Múltiplas ações para uma execução mais ágil

Esta iniciativa do TRT em prol de uma execução mais ágil vem se somar a outras ações recentes com o mesmo objetivo, algumas delas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como o Infojud (sistema que possibilita o bloqueio de valores em instituições financeiras) e o Renajud (pelo qual os juízes podem lançar diretamente na base de dados do Renavam restrições judiciais e penhora sobre veículos), ambas já em plena utilização em Minas.

Além dessas, outras soluções foram buscadas em iniciativas pioneiras do TRT de Minas. A primeira delas foi um acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial de Minas Gerais - Jucemg, que permite o acesso dos magistrados ao Sistema de Registro Mercantil, disponibilizado on line , o qual traz dados como histórico das empresas, constituição, alteração, extinção e quadro de sócios. Isso facilita a localização das empresas no processo de penhora de bens.

Nesses mesmos termos, foi celebrado acordo de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais para efetivação de protesto de crédito trabalhista, custas processuais e honorários periciais, que constituem títulos executivos judiciais. O convênio possibilita que o juiz mande protestar o título judicial com as informações sobre o credor, os devedores e os valores do crédito trabalhista, das custas judiciais e dos honorários periciais. Assim, o cartório intima os devedores e, não havendo pagamento, ocorrerá o protesto com consequências graves, como requerimento de falência e a inclusão no Serasa e SPC.

Ambos os convênios foram assinados pelo presidente Paulo Sifuentes e pelo corregedor, Eduardo Lobato, o primeiro, com o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas, e o segundo com o presidente do IEPTB-MG, Eversio Donizete de Oliveira. Para Sifuentes, essas ações irão racionalizar procedimentos, reduzir custos e possibilitar que o trabalhador receba o seu crédito no prazo mais curto possível. (Margarida Lages)

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