TRT de Minas e Delegacia da Receita Federal firmam termo de cooperação

publicado 22/11/2010 16:56, modificado 22/11/2010 18:56

Foi assinado hoje, dia 22, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (Minas Gerais), em Belo Horizonte, pelo desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente do TRT, um termo de cooperação entre o Tribunal e a Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar, na Justiça do Trabalho da capital, o parcelamento administrativo do Imposto de Renda e das Contribuições Previdenciárias na Semana da Conciliação.

Acompanharam a assinatura do termo o desembargador Emerson José Alves Lage e os juízes Adriana Goulart de Sena, membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ e coordenadora da Comissão de Conciliação do TRT da 3ª Região, e Bruno Alves Rodrigues, substituto.

Pelo convênio, de 29 de novembro a 3 de dezembro (Semana da Conciliação), das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, a Receita Federal manterá um posto de atendimento no Foro da 1ª Instância da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte. A ideia é divulgar para os contribuintes a possibilidade de parcelar seus débitos fiscais e previdenciários provenientes dos acordos, facilitando, assim, as conciliações. “Lá mesmo, os interessados poderão dar início aos procedimentos necessários ao parcelamento”, assegurou a chefe do Serviço de Orientação e análise Tributária da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, Geovana de Moura Muniz.

TRT de Minas e Delegacia da Receita Federal firmam termo de cooperação (imagem 1)
(foto: Leonardo Andrade)

Para o presidente Eduardo Lobato, a cooperação pactuada é de extrema importância. “Espero que a partir desta iniciativa possam surgir novas idéias”, completou, desejando que a parceria não se restrinja à Semana da Conciliação.

Mas vale lembrar que, uma vez observadas as condições legais, o parcelamento de débitos fiscais e previdenciários pode ser requerido a qualquer tempo na Receita Federal, e que a conciliação judicial de conflitos não se restringe à semana da conciliação. Ela deve ser buscada todos os dias. Havendo interesse, manifeste-o pelo site do TRT – www.trt3.jus.br ou procure seu advogado. (Walter Sales)

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