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TRT-MG edita Manual de Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública

publicado 19/08/2009 15:12, modificado 20/09/2018 14:09

Com o objetivo de orientar às partes interessadas, advogados e servidores da Justiça do Trabalho quanto à prática dos atos referentes aos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, nas esferas, municipal, estadual e federal, a Vice-Presidência Administrativa editou, neste mês de agosto, o Manual de Procedimentos da Execução contra a Fazenda Pública .

Apresentando de forma simplificada conceitos doutrinários e instrumentais, a publicação facilita por meio de fluxogramas e modelos a consulta dos procedimentos e normas legais aplicáveis a cada ato processual da execução movida contra a Fazenda Pública.

O manual, em versão impressa, foi encaminhado aos desembargadores e às Varas do Trabalho da 3ª Região, e, a partir de hoje, pode ser consultado na home page do Tribunal, bem como na intranet. (Ruth Vasseur)

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