Vice-presidente judicial reúne-se com dirigentes sindicais
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| Foto: Leonardo Andrade |
A desembargadora Emília Facchini, vice-presidente judicial do TRT da 3ª Região, recebeu, nesta terça-feira, 13 de julho, em reunião, representantes das centrais sindicais CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores – UGT, que solicitaram a realização do evento para tratar de intervenções judiciais ocorridas em manifestações promovidas por entidades representativas de trabalhadores e movimentos sociais.
As associações presentes, por seus prepostos, informando a representação de cerca de 80% dos trabalhadores do Estado de Minas Gerais, foram ouvidas e expuseram as suas razões, envolvendo desde a reiterada extinção de dissídios coletivos até a concessão de liminares restritivas do exercício do direito de greve.
A vice-presidente judicial falou, inicialmente, sobre o novo pressuposto processual para o ajuizamento do dissídio coletivo trazido ao § 2º do art. 114 da CF pela Emenda Constitucional nº 45/2004, sob o enfoque do entendimento prevalente acerca da matéria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. A seguir, lembrou a missão conciliatória da Justiça do Trabalho, ressaltando que o exercício do direito de greve, assegurado constitucionalmente, deve ser exercido com a observância das limitações legais, sob pena de caracterizar movimentação abusiva, com todas as consequências decorrentes. Enfatizou, ainda, a postura da atual administração do Tribunal, no sentido de sempre ouvir as lideranças sindicais e empreender esforços para conciliar os interesses desavindos em sede de negociação coletiva.
Os representantes das centrais sindicais agradeceram a atenção e expressaram confiança diante do posicionamento manifestado pela direção do Tribunal.