CNJ quer valorizar os juízes brasileiros, que julgam 25 milhões de processos por ano
Foi lançado hoje, dia 10, no plenário do TRT da 3ª Região, o Programa Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu presidentes de tribunais da Região Sudeste, de todos os segmentos do Poder Judiciário, além dos corregedores, diretores de escolas judiciais, diretores de comunicação e presidentes de associações dos respectivos órgãos.
Além da presença da presidente do TRT da 3ª Região, Deoclecia Amorelli Dias, o evento contou com as presenças da desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do TRT da 2ª Região (SP), dos conselheiros do CNJ, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do conselho, e Henry Sant'Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O Programa Valorização. Juiz Valorizado, Justiça Completa, tem como objetivos básicos estimular os órgãos do Poder Judiciário a debater e oferecer sugestões que impliquem na valorização da magistratura, estimular os juízes, valorizando-os em função de sua condição de agentes de poder, melhorando sua autoestima, e também almeja a melhoria da imagem do Poder Judiciário perante a sociedade por meio de mecanismos de comunicação que propiciem a compreensão pela coletividade do valor e da importância da atuação dos magistrados.
Lançado no mês de junho deste ano, em Florianópolis (SC), o programa prevê a realização de mais três encontros regionais, em Goiânia, Recife e Manaus, e um seminário em outubro, em Brasília, que irá consolidar as principais propostas, sugestões e ideias colhidas nos encontros anteriores e que poderão ser usadas pelo CNJ ou por outros órgãos do Poder Judiciário como encaminhamentos e diretrizes para definição de suas políticas para os temas abordados.
Abertura
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| Desembargador Herculano Rodrigues, conselheiro José Lúcio Munhoz, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias e conselheiro Jefferson Kravchychyn (Fotos: Augusto Carneiro) |
A desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, que recepcionou o programa na Região Sudeste, frisou, na abertura oficial, que Regional se sentia "sobretudo gratificado e honrado com sua escolha para receber um evento dessa porte". Sobre a valorização do magistrado, a desembargadora destacou que o tema é um dos mais oportunos, "principalmente neste momento, quando há a necessidade do reconhecimento pela sociedade do valor do juiz. E sem a valorização do magistrado, não se pode falar numa justiça efetiva e completa", frisou. A presidente deixou claro aos representantes do CNJ que os magistrados e servidores do TRT estão alinhados com a proposta e empenhados na campanha da entidade.
CNJ
Ao explicar aos presentes a importância do programa, o conselheiro José Lúcio Munhoz citou dados alarmantes: "atualmente o magistrado está com uma demanda muito grande e é submetido a uma carga de trabalho extraordinária. Nós temos 25 milhões de processos hoje no país. Cada juiz recebe 1.700, enquanto em uma outra realidade, como a européia, cada magistrado recebe 150 processos. Aqui nós recebemos 10 vezes mais processos e produzimos 21 milhões de sentenças por ano. A cada minuto são 42 sentenças produzidas pelos juízes brasileiros".
Outro ponto citado pelo conselheiro é a responsabilização do juiz por situações que fogem ao seu controle e que criam uma imagem negativa para o profissional: "o magistrado é submetido a situações que normalmente não seriam para qualquer profissional e está sendo responsabilizado por questões procedimetais, devido à falta de estrutura do Judiciário. Ele é responsabilizado por circunstâncias a quem ele não deu causa. É claro que todos nós desejamos uma prestação jurisdicional efetiva e rápida. Só que esta demora do trâmite processual não é algo de responsabilidade do juiz, mas sim porque existem excessos de processos, carência de servidores e falta de uma estrutura de informática adequada, e isto acarreta evidentemente atrasos".
Ele citou também a evasão da carreira, em função da remuneração deficiente: "Temos diversos magistrados mudando de carreira, indo para o ministério público, sem responsabilidades tão grande quanto a de um magistrado, sem as cobranças, e com um atrativo financeiro mais palatável, mais adequado para o exercício da atividade. Nós temos pessoas aposentando-se precocemente para ocupar outra atividade".
Mas para melhorar a valorização do magistrado, o CNJ não traz propostas fechadas ao encontro: "este programa visa fazer a reflexão desses problemas, solicitando aos magistrados sugestões para a melhoria deste quadro. Não é um programa de cima para baixo, o objetivo é fomentar a discussão e a partir daí descobrir propostas ou sugestões que possam ser encaminhadas ao CNJ ou aos tribunais, às escolas de magistraturas, e aos assessores de comunicação dos próprios tribunais".
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TJMG
Presente ao encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, parabenizou a iniciativa do CNJ e foi enfático ao falar sobre a situação atual do magistrado em todo o país. "Estamos em uma situação que ser magistrado é quase uma profissão de risco. O que se nota é uma profunda melancolia no exercício da profissão e desilusão com a carreira por vários fatores, como a atuação da imprensa que, de uma forma quase generalizada, vem desvalorizando o Judiciário, quer através de editoriais ou situações isoladas, chegando a conclusões que não representam a realidade".
Lembrando que os magistrados estaduais se encontram há quase 6 anos sem a reposição dos índices inflacionários, o desembargador lembrou a imigração dos jovens juízes para outras carreiras por fatores salariais e também em decorrência da falta de recursos orçamentários para que os tribunais implementem políticas administrativas que efetivamente atendam à jurisdição. "Este programa, de iniciativa do CNJ, vem na melhor hora possível para que o magistrado possa ter amor próprio e com isto exercer sua função jurisdicional objetivando alcançar a paz social".
Painel
Após a apresentação do programa pelo Conselheiro Munhoz, os presentes participaram de um painel que abrangia 4 temas, escolhidos em razão da observação e colheita preliminar de dados e opiniões dos próprios magistrados, especialmente no âmbito do 1º Grau de jurisdição. São áreas de problemas que o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário também já localizou e que exigem respostas eficazes de solução dos desafios que o Poder Judiciário enfrenta em cada uma dessas quadras.
São eles: 1. Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: Métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial; 2. Formação ética e teórico-prática dos Magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura; 3. A visão do Judiciário e a figura pública do Magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais e 4. Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a sociedade.
Participaram do painel os expositores Bartolomeu Rodrigues da Silva, jornalista e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra, e os juízes federais Ivanir César ireno Júnior, da 2ª Vara de Montes Claros/MG, e Leonardo Wandelli. (Solange Kierulff)