Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprova projeto do TRT-MG

publicado 15/12/2011 12:40, modificado 15/12/2011 14:40

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), em Brasília, o Projeto de Lei, nºs 1830/2011 - que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho e dá outras providências. Outro projeto, o 1805/2011 - que cria 60 cargos de Analista e de 36 de Técnico Judiciário continua aguardando na pauta da CCJ. O Projeto de Lei 1830/2011 prevê a criação de 21 novas varas do trabalho e 13 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, além de 21 cargos de juiz titular, 59 CJ3, 329 cargos de analista judiciário, 51 de oficial de justiça e 164 de técnico judiciário. Pelo projeto, também serão criadas oito novas varas do trabalho para Belo Horizonte e as demais para as cidades de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.

O projeto aprovado segue em 2012 para votação no Plenário da Câmara e depois para o Senado.

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