Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprova projetos do TRT-MG
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, os Projetos de Lei nº 1830/2011 - que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho e dá outras providências, e 1805/2011 - que cria 60 cargos de Analista e de 36 de Técnico Judiciário. Ambos seguem agora para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados.
O Projeto de Lei 1830/2011 prevê a criação de 21 novas varas do trabalho e 13 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, além de 21 cargos de juiz titular, 59 CJ3, 329 cargos de analista judiciário, 51 de oficial de justiça e 164 de técnico judiciário. Pelo projeto, também serão criadas oito novas varas do trabalho para Belo Horizonte e as demais para as cidades de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.