CSJT promove palestra on line sobre seguridade na JT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove no dia 1º de junho próximo, às 15h, conferência virtual sobre o tema "A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho". O expositor será o procurador federal Fabrício Lopes Oliveira, que abordará aspectos materiais e processuais relacionados ao assunto, com destaque para a repercussão previdenciária das decisões trabalhistas.
Fabrício Lopes Oliveira atua na Seccional Federal em São Bernardo do Campo-SP, é mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo - USP.
As inscrições podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do CSJT e todos os participantes receberão certificado. O tema foi escolhido a partir de sugestões feitas por magistrados e servidores em enquete disponível no site.
Confira os temas que serão abordados:
Aspectos Processuais
- Questões sobre competência: vínculo; SAT; terceiros; IR; contribuições dos contribuintes individuais; - Recursos: remessa necessária; formação de instrumento no Agravo de Petição; delimitação do conteúdo atacado no Agravo de Petição; - Procedimento diante da falência; - A identificação das atuações da PGFN, AGU e PGF na Justiça do Trabalho.
Aspectos materiais
- Fato gerador; - Conceito de salário de contribuição: vale transporte; vale-refeição; PLR irregular; - Contratos nulos. Sumula 363 do TST. Repercussão previdenciária; - Obrigações principais e acessórias; - Repercussão previdenciária das sentenças trabalhistas. (Fonte: www.csjt.jus.br)