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Desembargador plantonista garante assistência médica e hospitalar mínima em João Monlevade

publicado 15/06/2011 12:19, modificado 15/06/2011 15:19

O desembargador Márcio Ribeiro do Valle, atuando no plantão do TRT-MG de sábado passado, 11 de junho, deferiu parcialmente uma liminar requerida pelo Município de João Monlevade para que pelo menos cinqüenta por cento dos empregados públicos (celetistas) da área de saúde se mantivesse em serviço durante a greve já deflagrada. Com a decisão, o desembargador procurou garantir assistência médica e hospitalar mínima no Pronto Atendimento da cidade, aliviando as consequências da paralisação para a população local.

Desembargador plantonista garante assistência médica e hospitalar mínima em João Monlevade (imagem 1)

Para o rigoroso cumprimento da decisão, Ribeiro do Valle autorizou o Município de João Monlevade a convocar nominalmente os servidores celetistas da área de saúde que prestam serviços no Pronto Atendimento, considerando a natureza, tipo e necessidade do serviço a ser executado. No entanto, o magistrado vedou, de forma taxativa, a convocação de efetivo superior a cinquenta por cento de cada função exercida pelos profissionais da área de saúde. Para o caso de não observância da deliberação por qualquer das partes, foi estabelecida uma multa diária de R$30 mil.

Nos fundamentos de sua decisão, o magistrado considerou a urgência que o caso requeria; que a Constituição da República garante tutela constitucional ao atendimento das necessidades inadiáveis das comunidades; que havia evidências de não ter o sindicato profissional comunicado sobre a realização da greve com antecedência de 72 horas e nem se colocado à disposição "para garantir a continuidade dos serviços prestados na área de saúde e no Pronto Atendimento", conforme exigência da Lei de Greve.

O caso realça a importância do plantão do TRT, que, acionado por volta das 16 horas de um sábado, deu imediata resposta a uma demanda de grande importância para a comunidade. (Walter Sales - Foto: Jânio Fernandes/Leonardo Andrade)

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