Desembargadores do TRT se aposentam

publicado 29/08/2011 12:53, modificado 29/08/2011 15:53

Foram publicados hoje, dia 29, no Diário Oficial da União (página 2, da seção 2), os decretos de aposentadoria dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Antônio Álvares da Silva, a partir de 8 de agosto, e Antônio Fernando Guimarães, a partir de 15 de março:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 111, inciso II, e 115, inciso II, da Constituição, e 3º da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000643/2011-48, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 8 de agosto de 2011, a ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 111, inciso II, e 115, inciso II, da Constituição, e 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar no 0007400-80.2009.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, e do Processo nº 08025.000274/2011-93, do Ministério da Justiça, resolve APOSENTAR, a partir de 15 de março de 2011, ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES, no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

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