Escola Judicial abre a II Semana de Formação Inicial Complementar/2012
Teve início nesta segunda-feira, 27, a II Semana de Formação Inicial Complementar/ 2012, para magistrados em fase de vitaliciamento ou vitaliciados que ainda não cumpriram 120horas/aula da formação inicial complementar obrigatória, magistrados em fase de vitaliciamento que cumpriram as 120 horas e vitaliciados interessados nos temas Execução Trabalhista e Processo Judicial Eletrônico. Com duração de 40 horas-aula, as atividades estão sendo desenvolvidas na Escola Judicial do TRT da 3ª Região, e considerando que os temas do curso são de interesse para outros magistrados, foram oferecidas vagas também para magistrados vitaliciados cumprindo assim, o Art. 3º da Resolução nº 09/2011 da Enamat- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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De acordo com a juíza Graça Maria Borges de Freitas, coordenadora acadêmica da Escola Judicial, o curso visa complementar a formação inicial de Juízes Substitutos, em processo de alternância com a prática profissional, dando cumprimento ao parágrafo 2º do Art. 3º da Resolução nº 01/2008 da Enamat, que versa sobre a formação obrigatória dos magistrados em processo de vitaliciamento, e, ainda, cumprindo o plano de ação do Projeto de Formação Inicial de Magistrados da Escola Judicial.
O curso foi elaborado pela juíza Graça Maria Borges de Freitas, e pelos membros do Departamento de Formação de Magistrados da Escola Judicial, a partir do levantamento de demandas realizado junto aos magistrados, além de temas decididos pelo conselho da Escola Judicial. "Solicitamos aos magistrados em formação que encaminhassem suas dúvidas em relação às questões demandadas e não contempladas no programa para subsidiar o debate previsto na grade curricular do curso" informou a juíza.
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A II Semana de Formação Inicial Complementar/2012 foi aberta pelo juiz do Trabalho Substituto Cristiano Daniel Muzzi, coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, que deu uma palestra sobre o papel do Núcleo no auxílio às Varas, para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. O Núcleo de Pesquisa atua no campo das políticas públicas do judiciário e na administração da justiça, com o objetivo de verificar a efetividade da proteção normativa e estudar questões e ações internas do Judiciário Trabalhista, especialmente o acesso à Justiça, a formação de magistrados e servidores, a democratização e aprimoramento da gestão do Judiciário e as formas de solução de conflitos. Além do tema "Efetividade da Execução Trabalhista", os magistrados vão conhecer, na sexta-feira, dia 31, os princípios e normas que regem o Processo Judicial Eletrônico.
(Texto e fotos: Márcia Barroso)